O governo brasileiro notificou nesta sexta-feira (14) os Estados Unidos sobre o início do processo para aplicar medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, a comunicação foi encaminhada aos departamentos de Estado e de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
O procedimento foi iniciado pelo governo brasileiro na , conforme previsto na Lei da Reciprocidade Econômica. Além da notificação, o Ministério das Relações Exteriores solicitou a realização de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.
A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes às restrições, tarifas ou outras ações comerciais impostas por outro país. O objetivo das consultas, segundo o governo brasileiro, é tentar “mitigar ou anular” os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e das eventuais contramedidas brasileiras.
Em nota, o governo afirmou que as consultas reforçam a disposição do Brasil de privilegiar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o governo.
Tarifas dos Estados Unidos
Em julho, o governo Trump confirmou duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, levando a uma alíquota total de 37,5%, segundo as informações divulgadas pelo governo brasileiro.
A medida foi contestada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo também vinha negociando com autoridades norte-americanas o encerramento das investigações comerciais conduzidas com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos.
Segundo o governo brasileiro, o país apresentou ao USTR argumentos e evidências contra as acusações de supostas práticas comerciais desleais.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo em nota.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. Em julho daquele ano, o governo publicou um decreto regulamentando os procedimentos para a aplicação das medidas.
A legislação prevê dois tipos de contramedidas: provisórias e ordinárias.
As contramedidas provisórias podem ser aplicadas de forma imediata e são analisadas pelo comitê interministerial responsável. Antes da decisão, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser consultados. Depois de instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas.
Já as contramedidas ordinárias dependem de um pedido encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O processo deve apresentar informações sobre a medida estrangeira que motivou a reação brasileira, os setores afetados e os impactos econômicos.
A proposta também precisa passar por consulta pública de até 30 dias. Foi esse o procedimento adotado pelo governo brasileiro diante das tarifas norte-americanas.
Decisão cabe à Camex
A decisão final sobre a aplicação das contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O colegiado também poderá adiar a adoção das medidas de acordo com a evolução das negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir consultas com o governo norte-americano em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Itamaraty também deverá encaminhar periodicamente relatórios sobre o andamento das negociações.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende manter o diálogo com os Estados Unidos e que não busca um conflito com o governo norte-americano.
“Eu quero manter uma boa relação com os Estados Unidos. Não quero nenhuma briga com os Estados Unidos”, disse Lula em entrevista a podcasts.
O presidente também afirmou que o Brasil entrou com o processo de reciprocidade para demonstrar que o país pretende defender seus interesses diante das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
