A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que amplia o monitoramento de casos de violência contra mulheres em corridas por aplicativos. A proposta prevê que empresas de transporte individual passem a elaborar relatórios periódicos de transparência sobre incidentes registrados nas plataformas.
O texto trata da criação do chamado Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, reunindo informações relacionadas a crimes, denúncias e situações de violência ocorridas durante corridas intermediadas pelos aplicativos no estado do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei 26/23 é de autoria da deputada estadual Martha Rocha e ainda seguirá em tramitação na Alerj antes de voltar ao plenário para votação definitiva. Como recebeu emendas parlamentares, o conteúdo ainda poderá sofrer alterações.
Projeto prevê relatórios sobre violência contra mulheres
De acordo com o texto aprovado em primeira discussão, as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão consolidar informações relacionadas a ocorrências envolvendo passageiras e motoristas mulheres durante as viagens.
A medida busca ampliar os mecanismos de prevenção e acompanhamento desses casos, além de oferecer mais transparência sobre episódios registrados dentro das plataformas digitais de transporte.
Segundo a proposta, os relatórios poderão auxiliar autoridades, órgãos públicos e a própria sociedade civil na análise de dados relacionados à violência de gênero durante o uso dos serviços.
Texto complementa legislação já existente no RJ
O projeto também complementa a Lei 9.996/23, que instituiu o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos no estado do Rio de Janeiro.
A legislação já prevê medidas voltadas à conscientização e proteção das mulheres que utilizam plataformas de transporte individual. Agora, a nova proposta pretende ampliar o controle e a transparência das informações sobre incidentes registrados.
Aplicativos deverão exibir campanhas educativas
Além da produção dos relatórios, o texto estabelece que as plataformas deverão exibir banners virtuais dentro dos aplicativos alertando que a violência contra a mulher é crime.
A iniciativa busca reforçar campanhas educativas e conscientizar usuários e motoristas sobre a importância da prevenção e do combate à violência de gênero.
Segundo informações divulgadas durante a tramitação do projeto, a proposta pretende fortalecer políticas públicas voltadas à segurança das mulheres durante a utilização dos serviços de transporte por aplicativo.
Projeto ainda passará por votação definitiva
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto seguirá em análise na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O texto ainda precisará passar por nova votação no plenário da Alerj antes de seguir para eventual sanção.
O tema vem ganhando espaço em debates sobre segurança pública e mobilidade urbana, especialmente diante de relatos envolvendo casos de assédio, violência e crimes contra mulheres em corridas por aplicativos em diferentes regiões do país.
