A absolvição de Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), marcou nesta sexta-feira (29) um novo capítulo de um dos casos mais emblemáticos dos conflitos agrários no Brasil. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri de Curitiba e envolve a morte do trabalhador rural Sebastião Camargo, ocorrida em 1998 durante uma ação de despejo na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, no noroeste do Paraná.
O caso atravessou quase três décadas de disputas judiciais, recursos, condenações anuladas e debates sobre responsabilização criminal. O Ministério Público do Paraná informou que ainda avalia a possibilidade de recorrer da decisão.
O assassinato de Sebastião Camargo ocorreu durante uma operação de retirada de centenas de famílias sem terra que ocupavam a Fazenda Boa Sorte. Ao longo dos anos, o processo passou por diversas fases e se tornou um dos símbolos dos conflitos fundiários registrados no estado do Paraná.
Marcos Prochet chegou a ser condenado em três julgamentos realizados em 2013, 2016 e 2021. No entanto, conforme decisões posteriores do Tribunal de Justiça do Paraná, as condenações foram anuladas após recursos apresentados pela defesa.
Segundo informações do processo, a tramitação também enfrentou dificuldades que contribuíram para sua longa duração, incluindo o extravio dos autos físicos em determinado período.
Um dos pontos que mais chamou atenção durante o julgamento foi a apresentação de uma nova testemunha pela defesa na véspera da sessão.
Jair Firmino, conhecido como “Borracha”, compareceu ao tribunal e declarou ter sido o responsável pelo disparo que matou Sebastião Camargo. Durante seu depoimento, afirmou que a morte ocorreu de forma acidental.
A acusação contestou a estratégia e argumentou que a confissão ocorreu em um momento em que eventual responsabilização criminal já estaria alcançada pela prescrição, impossibilitando eventual punição.
De acordo com relatos apresentados durante o julgamento, familiares e advogados ligados a Marcos Prochet teriam auxiliado a testemunha com deslocamento, hospedagem e suporte jurídico antes da sessão.
Outro aspecto destacado pela acusação foi a relação anterior entre Marcos Prochet e Jair Firmino. Conforme registros citados durante o julgamento, o ex-presidente da UDR teria defendido publicamente Firmino em outro processo ocorrido em 2011.
Já durante o júri realizado nesta semana, Prochet declarou que não conhecia a testemunha. A divergência foi utilizada pela acusação como argumento para questionar a credibilidade da versão apresentada pela defesa.
Durante o julgamento, testemunhas que acompanharam os acontecimentos reafirmaram relatos prestados em etapas anteriores do processo.
Segundo os depoimentos, o autor do disparo utilizava capuz e vestia um casaco com símbolos da UDR. Algumas testemunhas afirmaram ter reconhecido características físicas, a voz e a forma como a pessoa era tratada pelos demais integrantes presentes na operação.
De acordo com a acusação, o homem apontado pelas testemunhas era chamado de “comandante” durante a ação de despejo.
O Ministério Público também sustentou que teria havido uma tentativa de construção de álibis após o crime para afastar Prochet da cena do assassinato.
A absolvição provocou reação entre familiares de Sebastião Camargo, que acompanharam o julgamento em Curitiba.
Messias Camargo, filho da vítima, declarou que a decisão representa mais um momento de dor para a família. Ele tinha 15 anos quando o pai foi morto durante o conflito agrário.
Em suas manifestações após o julgamento, familiares destacaram o impacto emocional provocado pela perda e pela longa espera por uma definição judicial do caso.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outras entidades ligadas à reforma agrária criticaram o resultado do julgamento.
Segundo lideranças do movimento, a decisão reforça uma percepção histórica de impunidade em casos relacionados à violência no campo e aos conflitos fundiários registrados no país.
Para os movimentos sociais, o caso possui forte significado político e simbólico para trabalhadores rurais que acompanharam os confrontos agrários ocorridos nas últimas décadas no Paraná.
A organização Terra de Direitos, que atuou como assistente de acusação no processo, informou que pretende continuar buscando medidas em instâncias internacionais.
O caso já havia alcançado repercussão fora do Brasil. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro pela demora na condução do processo judicial.
Segundo representantes da entidade, a absolvição não encerra as iniciativas voltadas à busca de responsabilizações relacionadas ao episódio.
O assassinato de Sebastião Camargo ocorreu durante uma operação destinada à retirada de aproximadamente 300 famílias da Fazenda Boa Sorte.
Na época, a propriedade já havia sido considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estava em processo de desapropriação.
Com o passar dos anos, a área foi transformada nos assentamentos Santo Ângelo e Sebastião Camargo.
Atualmente, mais de duas mil famílias vivem na região, desenvolvendo atividades agrícolas, cooperativas de produção e projetos voltados ao cultivo de alimentos destinados ao abastecimento de escolas públicas.
A absolvição de Marcos Prochet encerra mais um capítulo de uma das disputas judiciais mais longas envolvendo conflitos agrários no Brasil. Apesar da decisão do júri, o caso continua gerando repercussão entre familiares, movimentos sociais, entidades de direitos humanos e órgãos de Justiça.
