O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e também confirmar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A decisão envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento analisa recurso contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia determinado a cassação da chapa eleita.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento de manter a condenação. No caso de Edilson Damião, os votos favoráveis à cassação foram de André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.
O ministro Nunes Marques foi o único a divergir neste ponto, defendendo que não havia elementos suficientes para responsabilizar o atual governador pela perda do mandato.
Já em relação a Antonio Denarium, a maioria foi ainda mais ampla, com os mesmos ministros e também Nunes Marques votando pela inelegibilidade do ex-governador até 2030.
O processo teve origem em denúncias de uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2022. Entre os programas citados estão ações sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, que teriam sido utilizados com finalidade eleitoral, segundo o entendimento do TRE-RR.
A ação tramita no TSE há mais de um ano e discute irregularidades atribuídas à chapa eleita naquele pleito.
Em março de 2026, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado. Com isso, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.
Mesmo com a mudança no governo, o processo seguiu em análise no TSE por se tratar da chapa eleita em 2022, mantendo o foco nas responsabilidades eleitorais do período da campanha.
Durante o julgamento, também foi debatida a possibilidade de separar as responsabilidades entre governador e vice.
O ministro Nunes Marques defendeu que Damião não deveria ser cassado, por não haver provas de participação direta ou conhecimento das irregularidades atribuídas a Denarium. No entanto, esse entendimento foi vencido pela maioria.
Com a formação da maioria, Edilson Damião fica próximo de perder o mandato. Já Antonio Denarium deve permanecer inelegível até 2030, caso a decisão seja confirmada ao fim do julgamento.
Se a cassação for consolidada, o estado de Roraima poderá passar por uma eleição suplementar para a escolha de um novo governador.
