O diretório estadual do PDT ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (16), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar garantir que a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17), seja realizada por voto secreto. A medida ocorre em meio ao aumento da tensão política entre base governista e oposição sobre as regras do processo eleitoral interno da Casa.
A iniciativa do partido surge um dia após a Justiça negar um pedido do deputado Luiz Paulo, que tentava adiar a eleição até uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado mandato-tampão no governo estadual. Com a negativa, o PDT passou a concentrar esforços na mudança do modelo de votação, atualmente previsto como aberto pelo regimento interno da Alerj.
Na ação protocolada, a legenda questiona a legalidade da adoção do voto aberto, argumentando que a alteração teria ocorrido sem o cumprimento dos ritos legislativos obrigatórios. Segundo o partido, a mudança foi feita de forma irregular, descrita como “clandestina”, o que, na avaliação da sigla, configura afronta à Constituição Estadual.
O embate em torno do formato da votação se tornou o principal foco de conflito na véspera da eleição. Ainda nesta quinta-feira, um bloco composto por nove partidos de oposição indicou que pode deixar o plenário caso o modelo de voto aberto seja mantido. Caso a Justiça acolha o pedido do PDT, o grupo pretende lançar o deputado Vítor Júnior como candidato à presidência da Casa.
O mandado de segurança também traz alertas sobre o cenário político do estado. Assinado pelos advogados Bruno Ruas e Igor Riker, o documento sustenta que o atual ambiente institucional é “fraturado” e aponta riscos de pressão sobre parlamentares. A peça menciona precedentes do STF para reforçar o argumento de que o voto aberto pode expor deputados a possíveis constrangimentos externos.
No texto, os advogados afirmam que a adoção do voto aberto colocaria os parlamentares sob risco de coação direta e possíveis retaliações por parte de grupos com influência na política fluminense. A ação cita, inclusive, referências recentes a organizações criminosas, como milícias, narcotráfico e estruturas ligadas ao jogo do bicho, mencionadas em declarações públicas de ministros do Supremo.
O pedido judicial ocorre em um contexto recente de instabilidade no comando da Alerj. Em 26 de março, uma eleição que havia definido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa foi anulada poucas horas depois pela Justiça. Na ocasião, o processo também foi realizado com voto aberto.
De acordo com o PDT, relatos de coação política e exonerações após o pleito anulado reforçam a necessidade de revisão do modelo de votação. A sigla sustenta que a adoção do voto secreto garantiria maior liberdade aos parlamentares e preservaria a legitimidade do processo.
A urgência do pedido está diretamente ligada ao cronograma legislativo. A sessão extraordinária para a eleição está prevista para as 11h desta sexta-feira (17). O partido argumenta que, caso o pleito ocorra sob voto aberto e posteriormente seja considerado irregular, o dano será irreversível, já que a divulgação dos votos não poderia ser desfeita.
