A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), abriu novo edital de chamada pública – nº 07/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é dar continuidade à aquisição de gêneros alimentícios desses grupos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando atender à merenda nas creches e escolas da rede municipal de ensino.
Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o contrato será válido por 12 meses. “Podem participar grupos formais, informais, fornecedores individuais e quilombolas. Os candidatos deverão entregar os envelopes de habilitação e o projeto de venda de 2 de julho a 27 de julho, das 9h às 17h, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, à Praça Cinco de Julho, 60, Pq. Maria Queiroz”, afirmou a secretária.
A abertura dos envelopes será feita no dia 29 de julho, às 9 horas, no auditório da Prefeitura de Campos, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro. O edital foi publicado no Diário Oficial do município. Acesse AQUI.
O edital apresenta o endereço das unidades de ensino para entrega dos gêneros, modelo do projeto de venda, divisão dos lotes, planilha de orçamentos, minuta do contrato e cronograma, por exemplo. Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o pagamento será realizado em 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, sendo vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.
“O estabelecimento da agroindústria empreendedora da agricultura familiar deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SIE), ou no Sistema de Inspeção Municipal de Campos dos Goytacazes (SIM), ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explicou Carla.
De acordo com a diretora de Nutrição da Seduct, Suellen Baldino, as equipes do setor farão o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos serviços executados. A publicação final dos resultados será feita também no Diário Oficial, logo após a abertura dos envelopes.
“Todos os produtos deverão ser entregues, semanalmente, de acordo com a divisão de cada lote, e na ocasião da entrega deverão apresentar as seguintes características: limpos e isentos de substâncias terrosas; sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; isentos de odor e sabor estranhos ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade; sem parasitas, larvas ou outros animais, inclusive nas embalagens; sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio ou transporte. Alguns desses produtos deverão ser entregues no galpão das empresas terceirizadas e outros diretamente nas unidades escolares”, finalizou Suellen.
Para esclarecer dúvidas, basta escrever para o email nutricao@edu.campos.rj.gov.br ou para o whatsapp (22) 98131-0257 até 24 de julho às 12 horas.