As famílias de baixa renda no estado do Rio de Janeiro agora têm mais segurança contra a interrupção dos serviços essenciais de água e energia elétrica durante ondas de calor intensas.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu derrubar o veto do governo a um projeto de lei que visa proibir o corte desses serviços para consumidores que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) durante eventos climáticos adversos.
Essa decisão foi resultado de um acordo feito no Colégio de Líderes e reflete a importância de proteger as famílias mais vulneráveis contra a falta de acesso a serviços básicos em momentos críticos.
De acordo com o deputado Prof. Josemar, autor do projeto, “essa medida é crucial para as populações de baixa renda, pois muitas vezes a interrupção da energia elétrica também significa a falta de água, já que muitas pessoas dependem de bombas para abastecimento. Derrubar o veto significa garantir um direito fundamental para as periferias, os trabalhadores e as favelas, mesmo que as dívidas com as concessionárias permaneçam.”
O projeto define como população de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Durante os períodos de calor extremo, definidos por critérios técnicos, as concessionárias de energia elétrica e as empresas responsáveis pelo abastecimento de água não poderão interromper os serviços, mesmo que haja inadimplência.
Além disso, o texto estabelece que as concessionárias devem oferecer alternativas de negociação e parcelamento das dívidas aos consumidores beneficiados pela medida. Caso as empresas não cumpram a norma, estarão sujeitas a multas, cujos valores serão destinados a ações de enfrentamento das emergências climáticas no Estado do Rio de Janeiro.
Essa iniciativa visa proteger os consumidores mais vulneráveis, garantindo o acesso contínuo a serviços essenciais em momentos de alta demanda devido às condições climáticas adversas.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/derrubada-de-veto-garante-protecao-contra-corte-de-agua-e-energia-em-dias-de-calor-intenso/
