O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado pelo governo estadual, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira. A votação ocorreu em um plenário com pouca presença de deputados e não encontrou grande resistência por parte da base governista. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados.
A aprovação ocorreu um dia após a Comissão de Orçamento da Alerj emitir parecer favorável ao projeto. A comissão concluiu a análise do texto na terça-feira, abrindo caminho para a votação final. Nessa mesma reunião, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 e discutiram as perspectivas após a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada na segunda-feira anterior.
A LDO agora avança como o principal instrumento de orientação para a elaboração do orçamento estadual de 2027, estabelecendo metas e prioridades para a administração pública. A proposta orçamentária prevê uma receita de R$ 120 bilhões e despesas de R$ 133 bilhões, resultando em um déficit projetado de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Ao todo, foram apresentadas 489 emendas parlamentares à proposta. Destas, 203 receberam parecer favorável, enquanto 118 foram aprovadas com subemendas. A comissão rejeitou 161 sugestões e considerou sete como prejudicadas. Entre as alterações aceitas, está a determinação para que o Executivo inclua, junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, um demonstrativo detalhando os fatores de risco para a capacidade de investimento do Estado, especialmente os efeitos decorrentes da adesão ao Propag.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca, a medida visa aproximar as projeções orçamentárias da realidade fiscal do estado. Com a adesão ao Propag, o estado poderá reduzir significativamente os gastos com a dívida federal, passando de cerca de R$ 436 milhões por mês para aproximadamente R$ 120 milhões mensais.
Durante uma audiência pública, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que a adesão ao Propag deverá produzir efeitos significativos sobre as finanças estaduais, reduzindo a dívida de R$ 210 bilhões para R$ 170 bilhões e eliminando a aplicação de juros sobre a dívida. Isso abrirá um espaço significativo no caixa para a execução de políticas públicas essenciais. A economia com o serviço da dívida poderá alcançar cerca de R$ 6 bilhões ainda em 2026 e superar R$ 12 bilhões em 2027.
Entre as emendas incorporadas, está uma proposta do deputado Rodrigo Amorim, que visa garantir maior autonomia ao Poder Legislativo na elaboração de estudos de impacto orçamentário. Outra emenda aprovada, apresentada pelo deputado Luiz Paulo, estabelece prioridade para ações voltadas à recomposição salarial dos servidores e à realização de concursos públicos em áreas estratégicas.
Os números do primeiro quadrimestre de 2026 mostram um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões, impulsionado pelo crescimento das receitas correntes e de capital. No entanto, o desempenho foi afetado pela redução das receitas provenientes dos royalties e participações especiais do petróleo, devido à combinação entre a redução do preço internacional do petróleo e a valorização do real frente ao dólar.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-ldo-de-2027-com-previsao-de-deficit-de-r-13-bilhoes/