A Eletrozema, do Grupo Zema, ligado ao ex-governador bolsonarista de Minas Gerais, terá de pagar cerca de R$ 30 milhões em tributos após decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve uma autuação da Receita Federal relacionada ao recolhimento de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o processo, o grupo criou a Sociedade em Conta de Participação (SCP Zema), formada pela Zema Consultoria e pela Eletrozema. A estrutura foi utilizada para distribuir receitas, despesas e lucros entre empresas do grupo.
De acordo com a fiscalização, parte do faturamento foi direcionada para companhias enquadradas no regime de lucro presumido, enquanto as atividades continuavam sendo realizadas pela empresa submetida ao regime de lucro real.
A diferença entre os modelos está na forma de cálculo dos tributos. No lucro presumido, a Receita adota uma margem estimada de lucro para definir a base de tributação. Já no lucro real, os impostos incidem sobre o resultado contábil efetivamente apurado pela empresa.
Ao analisar o caso, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf concluíram, por unanimidade, que a estrutura apresentada não correspondia à realidade econômica da operação. O colegiado considerou que houve uso inadequado do modelo societário para reduzir a carga tributária e chamou a manobra de “engenhosa”.
Com isso, a cobrança dos tributos foi mantida integralmente. A empresa não se manifestou sobre o caso até o momento.
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