Helicópteros que colidiram no Rio eram investigados pela Anac por suspeita de táxi aéreo clandestino

A investigação sobre a colisão entre dois helicópteros registrada no último domingo no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo após a divulgação de informações que mostram que as duas aeronaves envolvidas no acidente já estavam sob monitoramento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo documentos e registros administrativos analisados pela agência reguladora, os helicópteros de prefixos PP-MAC e PR-DJJ haviam sido incluídos em procedimentos de fiscalização por suspeitas de atuação em operações de transporte remunerado de passageiros sem autorização específica para a atividade.

A prática é conhecida no setor como Transporte Aéreo Clandestino (Taca) e consiste na realização de voos comerciais utilizando aeronaves registradas para uso privado, sem as certificações exigidas para empresas de táxi aéreo.

Apesar das investigações anteriores, a própria Anac informou que não existe, até o momento, qualquer evidência técnica capaz de relacionar essas suspeitas às causas da colisão que resultou em mortes e mobilizou órgãos de investigação aeronáutica e policial.

Denúncia anônima colocou uma das aeronaves sob investigação

De acordo com a documentação obtida pela fiscalização, o helicóptero PP-MAC passou a ser acompanhado pela Anac após uma denúncia recebida em 2025.

O relato apontava possíveis operações de transporte remunerado de passageiros sem autorização formal para exploração comercial do serviço.

A denúncia também mencionava questionamentos sobre aspectos operacionais da aeronave, incluindo supostas inconsistências em registros de manutenção e lançamentos relacionados ao diário de bordo.

Diante das informações recebidas, a agência instaurou procedimento administrativo e solicitou documentos à empresa proprietária da aeronave, identificada como Turfik Comércio de Frutas Ltda.

Segundo os registros oficiais, a empresa acabou sendo autuada por não apresentar dentro do prazo informações requisitadas pela fiscalização.

A penalidade aplicada pela agência teve como fundamento a recusa na exibição de documentos e dados solicitados pelos agentes responsáveis pela apuração.

Além da multa administrativa, a Anac recomendou que futuras ações presenciais de fiscalização incluíssem tanto a aeronave quanto operações realizadas no Aeroporto de Jacarepaguá, um dos principais polos da aviação executiva do país.

Os documentos disponíveis não esclarecem qual foi o desfecho definitivo desse procedimento administrativo nem se houve sanções adicionais posteriormente.

Segunda aeronave entrou no radar durante operação nacional de fiscalização

O helicóptero PR-DJJ também passou a integrar ações de monitoramento da Anac após observações realizadas durante a Operação VoeSeguro, programa nacional criado para combater práticas irregulares no transporte aéreo brasileiro.

Relatórios produzidos pela fiscalização registraram movimentações consideradas atípicas em operações realizadas no Heliponto da Lagoa, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

As observações ocorreram em diferentes datas do mês de fevereiro deste ano.

Segundo os registros analisados pelos fiscais, os elementos coletados justificaram a inclusão da aeronave em ações de acompanhamento mais rigorosas por parte da agência reguladora.

O monitoramento passou a integrar a estratégia nacional de combate ao transporte aéreo clandestino, uma preocupação crescente das autoridades aeronáuticas nos últimos anos.

O que caracteriza o transporte aéreo clandestino

A legislação brasileira estabelece diferenças claras entre aeronaves destinadas ao uso privado e aquelas autorizadas para exploração comercial.

Uma aeronave privada pode transportar proprietários, familiares, convidados e pessoas ligadas às atividades particulares do operador. O que a legislação proíbe é a realização de transporte remunerado de passageiros sem a certificação específica exigida para empresas de táxi aéreo.

Além de requisitos operacionais mais rigorosos, operadores certificados precisam cumprir exigências adicionais relacionadas à manutenção, treinamento de tripulações, seguros e controle operacional.

Por essa razão, o combate ao transporte clandestino é tratado como tema prioritário pela fiscalização aeronáutica brasileira.

Anac afasta relação entre as apurações e a tragédia

Embora os dois helicópteros já estivessem sob observação da agência reguladora, a Anac ressaltou que qualquer associação imediata entre essas investigações e as causas do acidente seria precipitada.

Segundo a agência, ambas as aeronaves possuíam situação regular para operar dentro da categoria de aviação privada.

Os procedimentos administrativos analisavam exclusivamente suspeitas relacionadas ao tipo de operação eventualmente realizada pelas aeronaves e não constituem, por si só, indicativo de falhas técnicas ou operacionais associadas ao acidente.

A posição da agência busca separar a apuração regulatória das investigações técnicas que agora buscam esclarecer o que efetivamente levou à colisão.

Cenipa conduz investigação técnica para identificar causas da colisão

A investigação principal sobre o acidente está sob responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira especializado na análise de ocorrências aeronáuticas.

O objetivo dos investigadores é reconstruir toda a dinâmica do voo para identificar fatores que possam ter contribuído para a tragédia.

Entre os aspectos normalmente avaliados estão condições meteorológicas, procedimentos operacionais, comunicações entre pilotos, tráfego aéreo, histórico de manutenção e eventuais falhas humanas ou mecânicas.

O trabalho do Cenipa não busca atribuir culpa ou responsabilidade civil ou criminal. Sua finalidade é identificar fatores contribuintes e produzir recomendações de segurança capazes de prevenir novos acidentes.

Polícia Civil também acompanha o caso

Paralelamente à investigação aeronáutica, a Polícia Civil acompanha a apuração para reunir documentos, depoimentos e informações relacionadas às circunstâncias da ocorrência.

Informações divulgadas por veículos de imprensa indicam que um dos helicópteros pertencia a um advogado que mantinha relação pessoal com as vítimas que estavam a bordo.

Esse elemento, segundo os dados preliminares analisados pelos investigadores, tende a enfraquecer a hipótese inicial de que aquela operação específica estivesse vinculada à prestação irregular de serviço de transporte remunerado.

Ainda assim, as autoridades seguem examinando registros de voo, comunicações operacionais e demais elementos que possam ajudar a esclarecer os fatos.

Fiscalização, segurança operacional e próximos passos da investigação

O caso reúne agora três frentes distintas de apuração: a investigação técnica conduzida pelo Cenipa, os procedimentos regulatórios da Anac e os levantamentos realizados pela Polícia Civil.

Enquanto a concessionária responsável pelo Aeroporto de Jacarepaguá informou que sua atuação se limita à administração da infraestrutura aeroportuária, a fiscalização das operações aéreas permanece sob responsabilidade da Anac.

Os proprietários das aeronaves não haviam se manifestado sobre as investigações até a publicação desta reportagem.

Nos próximos meses, os investigadores deverão concluir a análise dos registros operacionais, das condições de voo e dos elementos coletados no local da colisão. Somente após essa etapa será possível determinar oficialmente quais fatores contribuíram para o acidente que voltou a colocar em debate a fiscalização da aviação privada e o combate ao transporte aéreo clandestino no Brasil.

O espaço permanece aberto para manifestações dos proprietários das aeronaves, representantes legais e demais envolvidos citados nesta reportagem.