O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, ex-ministro do Turismo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostas irregularidades relacionadas a candidaturas femininas registradas pelo então PSL nas eleições de 2018 em Minas Gerais.
A decisão encerra uma investigação que teve início em 2019 e chegou ao Supremo em março de 2020 após encaminhamento da Justiça Eleitoral mineira. O procedimento buscava esclarecer suspeitas sobre o eventual uso de candidaturas femininas sem campanha efetiva para cumprimento da cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral.
O que era investigado
Segundo as apurações conduzidas à época, havia suspeitas de que algumas candidaturas femininas registradas pelo partido teriam sido utilizadas apenas para atender às exigências legais de participação de mulheres nas eleições proporcionais.
As investigações também analisavam a destinação de recursos públicos eleitorais para essas campanhas, verificando se houve eventual utilização irregular de verbas partidárias ou do fundo eleitoral. Naquele período, Marcelo Álvaro Antônio presidia o diretório estadual do PSL em Minas Gerais.
Conforme informações divulgadas durante a investigação, algumas candidatas teriam recebido recursos de campanha sem demonstrar movimentação eleitoral compatível, fato que levou autoridades a apurarem a hipótese de candidaturas fictícias, prática popularmente conhecida como “candidatura laranja”.
Arquivamento alcança outros investigados
A decisão assinada por Gilmar Mendes não beneficia apenas o ex-ministro. O arquivamento também alcança outros investigados que figuravam no procedimento instaurado pela Justiça Eleitoral.
Entre os nomes citados estão Lilian Marchezini, Naftali Tamar Neres, Camila Fernandes Rosa e Debora Gomes da Silveira, apontadas durante as apurações como supostas candidatas fictícias.
Também tiveram os casos encerrados os ex-assessores Mateus Von Rondon Martins e Roberto Silva Soares, o ex-deputado estadual Professor Irineu e os empresários Marcelo Raid Soares e Reginaldo Donizete Soares.
Um dos investigados no procedimento, Haissander de Paula, ex-assessor de Marcelo Álvaro Antônio, faleceu em janeiro de 2022.
Declaração do ex-ministro
Após a decisão do Supremo, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que o encerramento do caso já era esperado e criticou a condução das investigações realizadas ao longo dos últimos anos.
Segundo o parlamentar, o procedimento teria sido marcado por excessos e irregularidades. Em manifestação pública, ele declarou confiar que a Justiça realizaria uma análise técnica dos fatos e colocaria fim às acusações investigadas.
Entenda a regra das candidaturas femininas
A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos e federações reservem um percentual mínimo de candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais. O objetivo é ampliar a participação feminina na política e reduzir a desigualdade histórica na representação parlamentar.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre possíveis fraudes envolvendo essa exigência legal. Diversos partidos em diferentes estados foram alvo de investigações relacionadas ao eventual uso de candidaturas femininas sem campanha efetiva ou com movimentação considerada incompatível com uma disputa eleitoral real.
As consequências para casos comprovados podem incluir cassação de mandatos, anulação de votos, inelegibilidade e devolução de recursos públicos, dependendo das decisões judiciais e das circunstâncias de cada processo.
Encerramento de uma investigação que durou anos
Com a decisão do STF, chega ao fim uma investigação que permaneceu em tramitação por aproximadamente sete anos e que teve repercussão nacional durante os primeiros anos do governo Bolsonaro.
O arquivamento encerra o procedimento no âmbito da Suprema Corte em relação aos investigados alcançados pela decisão. Até o momento, o caso representa o desfecho de uma das principais apurações envolvendo suspeitas de candidaturas femininas fictícias ligadas ao cenário político mineiro nas eleições de 2018.