O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), conhecido como Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada neste domingo (24) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica. Conforme a sentença, o prefeito também foi declarado inelegível pelo período de oito anos.
Segundo informações do Ministério Público Eleitoral, o caso envolve um aumento considerado irregular no número de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Seropédica durante o ano eleitoral.
Investigação aponta crescimento abrupto nas contratações
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada em setembro de 2024, o município teria ampliado de forma expressiva o número de servidores contratados sem concurso público poucos meses antes da eleição.
Segundo a investigação, o quantitativo saltou de aproximadamente 2.734 servidores em janeiro de 2024 para cerca de 5.266 contratados em julho do mesmo ano.
Para o Ministério Público Eleitoral, o crescimento teria comprometido a igualdade da disputa eleitoral, configurando possível uso da máquina pública para beneficiar a candidatura à reeleição.
A magistrada destacou na decisão que o cenário apresentado nos autos evidenciaria abuso de poder político e econômico.
Redução após eleição foi considerada decisiva
Outro ponto citado na sentença foi a redução significativa no número de contratados após o período eleitoral. Segundo os autos do processo, nos três meses seguintes à eleição municipal, o quantitativo caiu para aproximadamente 1.588 servidores temporários.
Para a juíza, a diminuição reforçaria a tese de que não existia necessidade administrativa permanente que justificasse o elevado número de admissões durante o período eleitoral.
A decisão também atingiu a vice-prefeita Vandréa Furquim, que perde o mandato junto com o prefeito. No entanto, conforme a sentença, ela permanece elegível, já que a responsabilidade pelas contratações teria sido atribuída diretamente ao chefe do Executivo municipal.
Prefeitura afirma que decisão ainda cabe recurso
Em nota oficial, a Prefeitura de Seropédica informou que tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais e ressaltou que a sentença é de primeira instância.
Segundo a administração municipal, ainda existem possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral, e a decisão possui efeito suspensivo, permitindo que o prefeito permaneça no cargo enquanto o processo tramita nas instâncias superiores.
A prefeitura também negou irregularidades nas contratações realizadas ao longo de 2024. De acordo com a nota, todas as admissões temporárias seguiram critérios legais e atenderam às necessidades administrativas do município.
Decisão amplia repercussão política no Rio de Janeiro
A cassação da chapa eleita em Seropédica amplia a repercussão política no estado do Rio de Janeiro e volta a colocar em debate o uso de contratações temporárias durante períodos eleitorais.
O caso deverá seguir em tramitação na Justiça Eleitoral, enquanto aliados políticos e adversários acompanham os próximos desdobramentos da disputa judicial.
A decisão também repercute em municípios da Baixada Fluminense e do interior do estado, incluindo cidades do Norte Fluminense e Campos dos Goytacazes, onde discussões sobre contratações temporárias e gestão pública frequentemente ganham destaque no cenário político regional.
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