O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar a representação que questionava possíveis irregularidades em despesas relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A Corte concluiu que não há indícios de ilegalidade nos atos analisados, encerrando o caso no âmbito do controle externo.
A ação havia sido protocolada pela ex-deputada Carla Zambelli, que apontava suspeitas de desvio de finalidade e violação de princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e moralidade. Após avaliação técnica, os ministros entenderam que os elementos apresentados não sustentam as acusações.
Análise do TCU descarta irregularidades
No acórdão, o tribunal destacou que a atuação da primeira-dama está respaldada por normas que reconhecem o caráter público de suas atividades institucionais. O documento menciona que o suporte administrativo às agendas foi formalizado por decreto presidencial, atribuindo ao Gabinete Pessoal do Presidente a responsabilidade de dar apoio ao cônjuge em compromissos de interesse público.
A decisão também ressalta que não foram identificados indícios de desvio de finalidade nas viagens realizadas. Com isso, as suspeitas levantadas na representação foram consideradas improcedentes.
Viagens foram consideradas de interesse público
Durante a análise, o TCU examinou agendas oficiais e justificativas relacionadas aos deslocamentos internacionais. Segundo a Corte, os compromissos estavam ligados a pautas sociais e diplomáticas relevantes para o Brasil.
O acórdão reforça que as atividades desempenhadas pela primeira-dama se enquadram em missões institucionais, o que sustenta a legalidade tanto das viagens quanto do apoio administrativo recebido.
Contexto político e desdobramentos
A decisão ocorre em meio a outros episódios envolvendo a autora da ação. Na última quinta-feira (16), a Justiça italiana aceitou um pedido do governo brasileiro para a extradição de Carla Zambelli, em um processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma.
Com o arquivamento pelo TCU, o caso envolvendo as viagens internacionais de Janja é oficialmente encerrado, sem qualquer apontamento de irregularidade por parte da Corte.
