O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de pagamentos realizados pela Secretaria Estadual de Educação a seis empresas contratadas sem processo licitatório. A decisão cautelar foi adotada para interromper possíveis prejuízos aos cofres públicos em obras de reforma de escolas espalhadas pelo estado.
A apuração teve início após denúncias apontarem que o governo estadual utilizou a justificativa de urgência para contratar empresas diretamente, evitando a concorrência pública obrigatória em contratos de grande valor, tanto na capital quanto em municípios do interior.
Entre as empresas sob investigação está a Atec, sediada em Niterói. A companhia recebeu mais de R$ 11 milhões por meio de um sistema descentralizado adotado pela secretaria. Esse modelo administrativo movimentou mais de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos, valor que passou a ser questionado pela falta de transparência e pela rapidez na liberação de recursos, mesmo sem comprovação de emergência nas obras executadas.
A decisão foi assinada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que apontou indícios consistentes de irregularidades. Segundo ela, há sinais de descumprimento das regras constitucionais que regem as licitações públicas. O tribunal entendeu que os serviços contratados não se enquadram como intervenções emergenciais, o que inviabilizaria a dispensa do processo licitatório.
O relatório técnico também destacou falhas graves na justificativa dos contratos. A Secretaria de Educação não apresentou pesquisas de preços que comprovassem a compatibilidade dos valores pagos, o que levanta suspeitas de sobrepreço e risco direto ao erário. Diante disso, foi concedido prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem esclarecimentos detalhados. Caso contrário, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo a devolução dos recursos.
As investigações ainda revelaram a existência de um possível esquema estruturado envolvendo 13 empresas criadas por uma mesma contadora. Essas companhias operavam com endereços e sócios em comum, simulando concorrência em processos de contratação para direcionar contratos públicos.
Outro ponto que agravou a situação foi a identificação de “laranjas” entre os sócios dessas empresas. Entre os nomes registrados, há pessoas que recebiam auxílio emergencial, programa voltado a cidadãos em vulnerabilidade social. A presença desses beneficiários como proprietários formais reforça a suspeita de que as empresas eram utilizadas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema.
O caso expõe fragilidades no controle dos recursos destinados à educação pública no Estado do Rio de Janeiro e amplia a pressão por transparência na gestão dos contratos.
