Serafini aciona Banco Central contra descontos do CredCesta na folha de servidores do Rio

Os descontos do CredCesta na folha de pagamento de servidores públicos estaduais motivaram uma nova iniciativa do deputado estadual Flávio Serafini (Psol). Nesta quarta-feira (17), o parlamentar acionou o Banco Central pedindo a investigação da operação e a adoção de medidas para interromper as cobranças vinculadas ao produto financeiro.

Serafini argumenta que há falhas regulatórias relacionadas a esse tipo de operação de crédito e sustenta que o modelo tem contribuído para o superendividamento de servidores, aposentados e pensionistas do estado do Rio.

A iniciativa amplia uma série de medidas adotadas pelo parlamentar sobre o tema. Antes de recorrer ao Banco Central, Serafini já havia acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Defensoria Pública e iniciado tratativas com o governo estadual em busca de novos mecanismos de regulamentação para o setor.

Questionamentos sobre a operação

No documento enviado ao Banco Central, o deputado questiona a cobrança de juros praticada pelo CredCesta e argumenta que há lacunas regulatórias relacionadas a esse tipo de operação financeira.

A representação também cita a ausência de autorização da PKL para atuar como instituição financeira e aponta indícios de favorecimento na estruturação do modelo que permitiu a atuação da empresa junto à folha de pagamento dos servidores estaduais.

Segundo Serafini, mudanças promovidas na regulamentação das consignações durante o governo estadual ampliaram significativamente a margem de comprometimento da renda dos servidores por meio de descontos automáticos em folha.

Levantamento de contracheques

Para embasar a representação, o gabinete do parlamentar realizou uma análise de 195 contracheques de servidores, aposentados e pensionistas. De acordo com o levantamento, foram identificadas situações de elevado comprometimento da renda mensal após os descontos relacionados ao CredCesta.

Entre os casos apontados, há beneficiários que teriam recebido valores líquidos abaixo do salário mínimo e até inferiores ao mínimo existencial definido pelo governo federal. O caso mais extremo citado pelo parlamentar registra saldo líquido de R$ 2,83 após a realização dos descontos em folha.

Discussão sobre juros

A representação sustenta que determinados contratos vinculados ao modelo apresentam juros mensais entre 5,5% e 6%, com custo efetivo total anual superior a 100%.

Na avaliação do deputado, a falta de uma regulamentação mais específica para esse tipo de operação financeira contribuiu para o avanço do endividamento entre servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas.

Atuação de outros órgãos

Além do pedido encaminhado ao Banco Central, Serafini informou que o tema já está sendo acompanhado por outros órgãos de controle e fiscalização. Segundo o parlamentar, uma auditoria deverá aprofundar a análise dos contratos firmados.

O deputado também afirma ter identificado a presença do CredCesta em outros entes públicos, incluindo os municípios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, o que, segundo ele, pode indicar a existência de situações semelhantes envolvendo servidores dessas administrações.

Paralelamente às representações apresentadas aos órgãos de controle, Serafini mantém diálogo com o governo estadual para discutir mudanças nas regras das consignações e buscar mecanismos que ampliem a proteção aos servidores diante de operações de crédito com descontos automáticos em folha.

A discussão ocorre em meio ao aumento dos questionamentos sobre os impactos do endividamento de servidores públicos e sobre os critérios de fiscalização das operações financeiras vinculadas à folha de pagamento do funcionalismo estadual.