A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) tornou sem efeito o cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, na Lapa, na noite desta terça-feira (28). Com a decisão, o estabelecimento não precisará mais suspender as atividades.
No início do mês, o bar já havia sido multado em R$ 9.520 pelo Procon Carioca, que tomou conhecimento de um cartaz fixado no local, em inglês, com a mensagem: “Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. A suspeita era de restrição de acesso com base na nacionalidade.
O cancelamento havia sido publicado no Diário Oficial do município no mesmo dia. Com a inscrição municipal encerrada, o bar ficaria impedido de funcionar.
Bar apresenta recurso
A mudança ocorreu após a apresentação de recurso pelo estabelecimento. A Seop informou que considerou o direito à ampla defesa e também o fato de não ter havido reincidência após a multa aplicada pelo Procon Carioca.
O pedido de cassação da inscrição municipal foi feito no começo de abril pelo vereador Flávio Valle, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo. Segundo ele, a conduta do estabelecimento afronta a proibição de qualquer forma de discriminação e pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
