Reposição salarial para servidores e auxílio para aposentados e pensionistas

Projeto da reposição, encaminhado pelo prefeito Frederico Paes à Câmara, foi aprovado na terça-feira e, nesta quarta, foi sancionada e publicada no DO a lei do que cria Auxílio Assistencial para aposentados e pensionistas

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Frederico Paes que concede reposição salarial de 4,26% aos servidores públicos municipais foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Campos na noite desta terça-feira (30). Com a aprovação, a recomposição salarial será aplicada na folha de pagamento de julho. Os valores retroativos à data-base de 1º de maio serão pagos em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro, garantindo a atualização dos vencimentos de forma responsável e planejada. Também na terça-feira, o prefeito Frederico Paes recebeu a diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) para tratar de outras pautas de interesse da categoria, a exemplo da lei que cria o Auxílio Assistencial para aposentados e pensionistas, que foi aprovada pelo Legislativo, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º).

O prefeito reafirmou ainda o compromisso de retomar o diálogo com a categoria em até 90 dias para avançar em outras pautas, entre elas a análise do piso do magistério. Durante o encontro, o prefeito destacou que a concessão da revisão anual é resultado de uma gestão pautada pelo planejamento, responsabilidade fiscal e diálogo permanente com os servidores.

A revisão, referente à data-base de 2026, beneficia cerca de 20 mil servidores ativos, aposentados, pensionistas, contratados temporários, ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e conselheiros tutelares. “Estamos concedendo 4,26% de reposição salarial, um avanço construído com gestão, diálogo, responsabilidade, equilíbrio fiscal e valorização de quem trabalha todos os dias por Campos e nos ajuda a cuidar das pessoas”, afirmou Frederico Paes.

A medida representa um impacto estimado de aproximadamente R$ 5 milhões mensais na folha de pagamento do município. De acordo com o secretário de Administração, Gestão e Governança, Wainer Teixeira, a implantação do reajuste foi precedida por criteriosa análise da capacidade financeira do Município, em consonância com o planejamento orçamentário e fiscal da administração.

“A concessão da revisão anual reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na prestação dos serviços públicos e na melhoria do atendimento à população, sempre aliando o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao equilíbrio das contas públicas. Com a aprovação do projeto, o reajuste será aplicado na folha de julho, enquanto os valores retroativos à data-base de maio serão quitados em duas parcelas, nos pagamentos de agosto e setembro”, destacou o secretário.