A regulamentação de aplicativos sofreu um novo revés no Congresso Nacional após o governo federal recuar e retirar de pauta a votação do projeto que trata das regras para motoristas e entregadores. Segundo informações apuradas, a decisão ocorreu diante da forte reação negativa de trabalhadores do setor, que criticaram mudanças no texto apresentado.
De acordo com integrantes do governo, o relatório ainda não está pronto para ser votado e precisa passar por novos ajustes. A proposta seria analisada inicialmente em comissão especial e, na sequência, seguir para o plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou sendo suspensa antes mesmo da leitura oficial.
A decisão de adiar a votação foi articulada após pedido do então líder do governo na Câmara, José Guimarães, conforme apuração política. O novo líder, Paulo Pimenta, também avaliou que o texto carece de maior consenso antes de avançar.
Segundo fontes do Executivo, o recuo foi motivado principalmente pela repercussão negativa entre motoristas e entregadores, que demonstraram insatisfação com pontos considerados sensíveis, como remuneração mínima e modelo de contratação.
Ainda não há confirmação oficial sobre uma nova data para votação.
Entre as mudanças propostas, o relatório previa a retirada de uma taxa mínima para motoristas e a adoção de um modelo híbrido para entregadores, com remuneração base de R$ 8,50 ou pagamento por hora trabalhada.
As alterações geraram críticas imediatas da categoria. Trabalhadores organizaram manifestações em diversas capitais brasileiras, justamente no período em que o texto seria analisado no Congresso.
As investigações sobre os impactos econômicos e sociais da proposta continuam em debate, e representantes da categoria cobram maior participação nas decisões.
A mudança de postura do governo também teve reflexos dentro da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, havia sinalizado a intenção de votar o projeto ainda em abril, mas passou a reavaliar o cronograma diante da retirada de apoio do Executivo.
Sem consenso político, a tendência, segundo analistas, é que a regulamentação de aplicativos não avance no curto prazo.
Em nota oficial, o relator do projeto afirmou que buscou equilibrar interesses ao elaborar o parecer. Segundo ele, a proposta teve como objetivo evitar aumento de custos ao consumidor, impactos na previdência e prejuízos ao ambiente de negócios.
A discussão sobre a regulamentação de aplicativos teve início no começo do atual governo, com a criação de um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho. Apesar de avanços, divergências sobre vínculo empregatício e remuneração continuam sendo os principais entraves para um acordo.
O tema segue em análise e deve voltar à pauta após novas negociações.
