O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Macaé forneça explicações detalhadas sobre uma licitação relativa a serviços de recapeamento asfáltico, que tem um valor estimado de R$ 104,6 milhões. A decisão foi motivada pela apresentação de uma representação que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório.
A determinação é do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que solicitou ao prefeito Welberth Rezende e ao secretário municipal de Infraestrutura que forneçam informações adicionais antes de proceder à análise do pedido de suspensão da concorrência eletrônica.
A representação em questão foi apresentada pela Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), que questiona a utilização do Sistema de Registro de Preços para a contratação de uma obra de grande porte, como é o caso. Além disso, a entidade argumenta que o edital e o projeto básico não fornecem informações claras sobre quais ruas e bairros serão beneficiados pelas obras, o que poderia comprometer a transparência do processo de contratação.
De acordo com a avaliação apresentada ao TCE-RJ, a falta dessas informações essenciais impede a identificação prévia de onde os recursos públicos serão aplicados, o que é um aspecto crucial para a gestão eficaz dos fundos públicos.
Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de suspensão imediata da licitação, o conselheiro decidiu ouvir os gestores municipais. A notificação foi expedida na última segunda-feira (22), e agora a Prefeitura de Macaé tem um prazo determinado para fornecer as explicações necessárias.
Após o recebimento das explicações, o Tribunal tomará uma decisão sobre se o processo licitatório deve prosseguir ou se outras medidas devem ser adotadas em relação ao edital. Caso a Prefeitura de Macaé não forneça as explicações dentro do prazo estabelecido ou se as justificativas não forem consideradas suficientes, o processo será encaminhado para análise das áreas técnicas do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas, o que pode resultar na suspensão ou até mesmo na anulação do procedimento licitatório, se irregularidades forem constatadas.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/tce-rj-da-cinco-dias-para-macae-explicar-licitacao-de-r-1046-milhoes/