A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (15), a ampliação do número de passagens gratuitas concedidas a estudantes da rede pública estadual que utilizam o Passe Livre Intermunicipal. A medida aumenta o limite mensal de viagens e busca atender alunos que dependem de mais de um meio de transporte para chegar à escola.
A proposta foi aprovada em discussão única e altera a Lei 4.510/05, que regulamenta o benefício no estado. De autoria dos deputados Guilherme Delaroli e Flávio Serafini, o texto amplia o teto mensal de passagens de 60 para 88 durante o período letivo. A mudança impacta diretamente estudantes que precisam fazer integração entre diferentes modais de transporte no deslocamento diário.
O Passe Livre Intermunicipal é destinado a alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, além de atender pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. O benefício, também conhecido como vale educação, é concedido pelo governo estadual e permite o uso gratuito do transporte exclusivamente no trajeto entre a residência e a unidade de ensino.
Para ter acesso ao programa, o estudante deve comprovar residência junto à instituição de ensino, seguindo critérios já estabelecidos pela legislação vigente. A ampliação do número de viagens busca reduzir as dificuldades enfrentadas por alunos que vivem em áreas mais afastadas e dependem de múltiplas conduções para frequentar as aulas.
Um dos autores da proposta destacou que a iniciativa considera a realidade de deslocamento desses estudantes, garantindo condições mais adequadas para o acesso à educação. Segundo ele, o aumento no limite de passagens corrige uma defasagem existente no sistema e amplia a cobertura do benefício para quem mais precisa.
