Obra embargada no Aterro do Flamengo provoca nova ofensiva do MPF contra licenças

A polêmica envolvendo uma obra no Aterro do Flamengo ganhou um novo capítulo e pode provocar mudanças na forma como a Prefeitura do Rio autoriza intervenções em áreas protegidas pelo patrimônio histórico. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça o município de conceder licenças, alvarás e demais autorizações para obras em imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou em suas áreas de entorno sem a anuência prévia do órgão federal.

A iniciativa ocorre após o embargo de uma obra destinada à instalação de um eletroposto para recarga de veículos elétricos no canteiro central do Aterro do Flamengo, uma das áreas urbanas mais emblemáticas da capital fluminense. O empreendimento também prevê a construção de um showroom para exposição de veículos.

Segundo o MPF, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) concedeu autorização para a execução do projeto sem exigir previamente a aprovação do Iphan. A petição foi assinada pelo procurador da República Sergio Suiama e protocolada após denúncia recebida pelo órgão.

De acordo com os documentos citados pelo Ministério Público, a licença emitida pela prefeitura autorizava a construção de um prédio destinado à exibição de veículos elétricos, com área superior a 1,4 mil metros quadrados. O projeto completo do empreendimento alcançaria mais de 2,6 mil metros quadrados.

O MPF sustenta que a licença não fazia referência à necessidade de autorização do Iphan e condicionava a obra apenas a pareceres de órgãos municipais. Para o órgão federal, essa ausência teria permitido o início imediato das intervenções no local, incluindo a realização de fundações e a supressão de vegetação.

Questionamento sobre o modelo de licenciamento

Na ação, o Ministério Público também afirma que o caso não seria isolado. O órgão questiona um modelo de licenciamento adotado pelo município que, segundo a petição, transfere ao empreendedor a responsabilidade de informar possíveis impactos sobre áreas protegidas, prática classificada pelo MPF como uma forma de “autolicenciamento”.

O pedido foi anexado a uma ação civil pública iniciada em novembro de 2025, relacionada a outra obra localizada na Joatinga, em área próxima ao Parque Nacional da Tijuca e à Pedra da Gávea, ambos bens tombados pelo Iphan.

Mudança pode afetar futuras autorizações

Além de impedir novas licenças sem manifestação prévia do instituto federal, o MPF solicita que a prefeitura altere regras estabelecidas por decreto municipal de 2022. Na avaliação do órgão, a norma teria reduzido mecanismos de controle sobre intervenções em áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.

Enquanto o debate avança na Justiça, as obras no antigo posto de combustíveis do Aterro do Flamengo permanecem suspensas. O caso reacende a discussão sobre os limites entre desenvolvimento urbano, preservação do patrimônio histórico e os procedimentos necessários para aprovação de empreendimentos em áreas protegidas da cidade do Rio de Janeiro.