Após a recente alteração na composição da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) decidiu encaminhar todo o acervo documental produzido durante sua gestão à frente do colegiado para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Essa medida visa proteger as informações sensíveis contidas nos documentos e garantir a continuidade da proteção institucional desses dados.
O acervo reúne uma vasta gama de registros físicos e digitais relacionados à atuação da comissão em casos de grande repercussão, incluindo operações policiais, violações de direitos humanos e atendimento a familiares de vítimas. De acordo com a deputada, o objetivo é assegurar a preservação dessas informações e evitar que sejam utilizadas de forma inadequada ou que haja interrupção no atendimento às vítimas.
A mudança na presidência da Comissão de Direitos Humanos ocorreu após a reorganização das comissões permanentes da Alerj, que resultou na transferência da presidência para o deputado Alexandre Knoploch (PL). Essa alteração marca uma mudança histórica na condução do colegiado, que, pela primeira vez em mais de duas décadas, deixa de ser presidido por representantes da esquerda.
O acervo documental reúne informações acumuladas ao longo de cinco anos de trabalho da comissão, incluindo registros herdados de gestões anteriores. De acordo com Dani Monteiro, o banco de dados contém informações relativas a mais de 2.000 atendimentos realizados pela Comissão de Direitos Humanos, incluindo relatórios sobre operações policiais de grande repercussão, depoimentos de familiares de vítimas, testemunhas e lideranças comunitárias, além de relatórios envolvendo casos de mortos por disparos de arma de fogo.
A decisão de encaminhar o acervo ao Ministério Público ocorre em meio a preocupações sobre a possível perda de informações produzidas ao longo dos últimos anos. Servidores ligados ao colegiado manifestaram preocupação com a possibilidade de arquivamento de processos e eventual perda de informações.
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Knoploch, comentou que revisará os documentos produzidos pelo colegiado e arquivará aqueles que tiverem "cunho tendencioso ou ideológico". Além disso, Knoploch declarou que todos os policiais serão considerados inocentes até o trânsito em julgado, e não o contrário.
A reconfiguração da Comissão de Direitos Humanos integra um movimento mais amplo de redistribuição das comissões permanentes da Alerj após a ampliação da bancada liberal. Além da Comissão de Direitos Humanos, o PL também assumiu o comando das comissões de Defesa da Mulher e de Servidores Públicos. A legenda sustenta que a redistribuição reflete a nova composição partidária da Assembleia após o crescimento de sua bancada.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/apos-troca-de-comissao-acervo-de-direitos-humanos-da-alerj-sera-enviado-ao-ministerio-publico/