O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (14) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas será votada após o recesso parlamentar, previsto para terminar em agosto. O compromisso foi assumido durante sessão plenária, em resposta a um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR).
Segundo Alcolumbre, o tema já permaneceu tempo suficiente em discussão e deverá voltar à pauta logo na retomada dos trabalhos legislativos.
“Hiran, eu me comprometo com Vossa Excelência que no retorno do recesso parlamentar eu vou reunir os líderes e nós vamos nos debruçar sobre esse assunto, porque nós estamos há muito tempo aguardando e Vossa Excelência, uma semana sim e outra também, cobra da presidência a deliberação deste assunto”, afirmou o presidente do Senado.
Em seguida, Alcolumbre reforçou o compromisso com a votação.
“Eu quero responder a Vossa Excelência em relação a esse assunto específico, porque eu acho que nós já demos muito tempo.”
O que prevê a PEC
A proposta busca incluir na Constituição o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os povos indígenas só teriam direito às áreas que estivessem ocupando ou disputando judicialmente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A medida é defendida por parlamentares ligados ao agronegócio e à bancada ruralista, que argumentam que ela traria maior segurança jurídica às propriedades rurais.
STF já declarou tese inconstitucional
O tema, porém, enfrenta forte resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que uma PEC semelhante aprovada anteriormente pelo Congresso seria incompatível com a Constituição.
A tese do marco temporal já havia sido considerada inconstitucional pelo STF em 2023. Mesmo assim, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo esse entendimento, decisão que voltou a ser derrubada pela Corte em julgamento concluído no fim de 2025.
Histórico da disputa
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, poucos dias após o STF rejeitar a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte da proposta, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.
Antes da decisão definitiva, o Supremo promoveu audiências de conciliação envolvendo representantes dos povos indígenas e proprietários rurais. Enquanto organizações indígenas sustentam que o marco temporal ameaça direitos constitucionais e territórios já reconhecidos, representantes do setor produtivo defendem a tese como forma de garantir segurança jurídica no campo.
