O governo federal determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passem a exigir exame toxicológico para candidatos que desejam emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida foi oficializada por meio de um ofício enviado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos órgãos estaduais na última sexta-feira (15).
A nova regra vale para motoristas que buscam a Permissão para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como carteira provisória, nas categorias A e B — destinadas respectivamente para motos e carros.
Segundo o governo federal, a obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025, e deverá ser implementada pelos Detrans em todo o país.
De acordo com a Senatran, o exame toxicológico deverá ser exigido de pessoas que ainda não realizaram as provas teóricas e práticas do processo de habilitação.
O documento encaminhado aos Detrans orienta os órgãos estaduais a acelerarem a implementação das novas exigências administrativas.
A Permissão para Dirigir possui validade de 12 meses. Após esse período, o motorista pode solicitar a CNH definitiva caso não tenha cometido mais de duas infrações médias ou uma infração grave ou gravíssima.
A nova exigência atinge diretamente candidatos das categorias A e B, ampliando a obrigatoriedade do exame toxicológico para além dos motoristas profissionais.
Apesar da determinação já ter sido enviada aos órgãos estaduais, as regras definitivas para aplicação da medida ainda dependem de análises do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo informações do governo federal, os detalhes sobre prazos, validade do exame e critérios operacionais deverão ser regulamentados posteriormente.
Atualmente, o exame toxicológico já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas por condutores profissionais de caminhões, ônibus e veículos de carga.
A nova exigência também pode elevar os custos para candidatos que pretendem tirar a primeira habilitação no Brasil.
Isso porque o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados e possui valores que variam conforme a região do país.
Os Detrans agora terão a responsabilidade de adaptar os sistemas estaduais para cumprir a nova determinação federal.
A expectativa é que a mudança gere debates entre autoescolas, candidatos à CNH e especialistas em trânsito, principalmente em relação ao impacto financeiro e à fiscalização.
O tema também deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos estaduais de trânsito, incluindo o Detran-RJ, responsável pelos processos de habilitação no estado do Rio de Janeiro.
Recentemente, o portal Expresso Rio também publicou conteúdos sobre mudanças nas regras de trânsito e serviços públicos ligados aos motoristas brasileiros. Confira mais notícias em Expresso Rio.
