A Itália deu início ao processo de análise do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli. A audiência, realizada em Roma, representa um avanço significativo na tramitação do caso, após o governo brasileiro ter formalizado o pedido com base na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações, Zambelli não esteve presente à sessão. O procedimento em questão refere-se à condenação da parlamentar a uma pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso teve origem em um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão de natureza política.
O pedido de extradição em análise na Itália está relacionado especificamente à condenação pela perseguição armada em São Paulo. A decisão do STF foi tomada pelo plenário da Corte, com uma ampla maioria. A condenação por porte ilegal de arma de fogo foi aprovada por 9 votos a 2, enquanto o crime de constrangimento ilegal foi reconhecido por 10 votos a 1.
É importante destacar que este caso é distinto da condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja extradição foi anteriormente rejeitada pela Justiça italiana.
O ministro Gilmar Mendes enviou garantias ao governo italiano como parte do processo de cooperação internacional. No documento, Mendes destacou que a condenação foi proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, e ressaltou que o julgamento ocorreu de forma regular.
De acordo com Mendes, o processo tramitou de forma regular, sem qualquer vício ou nulidade que impeça a extradição de um cidadão brasileiro por crime cometido no país e para o qual se aplica a lei brasileira. Além disso, o ministro apresentou uma série de garantias referentes ao cumprimento da pena, caso a extradição seja autorizada.
Entre essas garantias, estão a previsão de que a pena seja executada na Penitenciária Feminina de Brasília, o direito da ex-parlamentar de manter acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além da possibilidade de envio de informações trimestrais às autoridades diplomáticas da Itália, desde que os pedidos sejam formalizados ao STF e encaminhados pelos canais oficiais.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição referente à condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados italianos afirmaram ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento daquele processo.
No entanto, o processo iniciado recentemente trata de outra condenação e será analisado de forma independente pelas autoridades italianas.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/justica-da-italia-analisa-extradicao-de-zambelli-no-caso-da-perseguicao-com-arma-de-fogo/