A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir explicações dos 21 partidos com representação no Congresso sobre a destinação de emendas parlamentares provocou uma reação imediata entre dirigentes das legendas. Em resposta à determinação, presidentes de partidos negaram controlar recursos e buscaram se distanciar da prática atribuída ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
O despacho do ministro foi motivado, entre outros fatores, por declarações de Valdemar à GloboNews, nas quais afirmou considerar “lógico” que presidentes de partidos interfiram na distribuição de emendas. A partir disso, Dino determinou que as legendas informem, em até dez dias, se possuem “cotas”, reservas ou qualquer outro mecanismo para direcionar recursos, além de esclarecer quem autoriza essa utilização e qual seria o fundamento jurídico da prática.
Nos bastidores, dirigentes de partidos do Centrão classificaram como equivocada a afirmação de que presidentes de siglas distribuem emendas parlamentares. Segundo eles, a declaração acabou levando todo o sistema partidário ao escrutínio do Supremo.
Na decisão, Flávio Dino reafirmou o entendimento de que apenas deputados e senadores possuem legitimidade constitucional para indicar emendas ao orçamento. O ministro ainda classificou como “obviamente ilegais” eventuais mecanismos de terceirização ou privatização dessa prerrogativa, destacando que o objetivo é ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
O caso também representa mais um desdobramento das investigações envolvendo Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a indicação de 21 emendas entre 2024 e 2026, apesar de não exercer mandato eletivo. Em investigação anterior, o STF determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente.
A defesa de Valdemar nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação política de um presidente de partido na articulação junto à bancada é legítima. O dirigente também afirma que nunca teve uma “cota” informal de emendas e considera natural influenciar politicamente parlamentares da legenda.
As manifestações públicas de outros dirigentes, porém, seguiram caminho diferente. O deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, afirmou que os recursos destinados por ele decorrem exclusivamente de sua condição de parlamentar. Já o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou nunca ter participado da indicação de emendas e ressaltou que o estatuto da legenda separa a gestão partidária da atuação parlamentar.
A presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, criticou duramente a prática investigada, afirmando que dirigentes partidários sem mandato não devem interferir na destinação de recursos públicos. Ela defendeu maior transparência e rastreabilidade das emendas, lembrando que o partido foi autor da ação que levou o STF a declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto.
Também em resposta ao Supremo, o presidente do Missão, Renan Santos, afirmou que cumprirá integralmente a determinação judicial e prometeu detalhar todas as emendas destinadas pela legenda, defendendo ampla transparência no processo.
