A divulgação de documentos oficiais pelo Expresso Rio reacendeu o debate sobre a situação previdenciária do município de Campos dos Goytacazes após declarações feitas pelo ex-prefeito Wladimir Garotinho em vídeo publicado nas redes sociais.
Na gravação, Wladimir saiu em defesa dos servidores da PreviCampos e afirmou que seria “mentira” a informação de que o instituto estaria sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), destacando que o documento estaria ativo por força de decisão judicial. O ex-prefeito também atribuiu o déficit previdenciário à falta de cálculos atuariais realizados por gestões anteriores.
Entretanto, os documentos oficiais analisados pelo Expresso Rio mostram um cenário mais amplo e apresentam informações que divergem de parte da narrativa apresentada pelo ex-chefe do Executivo municipal.
(Clique aqui e veja ACÓRDÃO Nº 049165/2025)
De acordo com o Balanço Patrimonial da PreviCampos referente ao exercício de 2024, o instituto registrou R$ 6,276 bilhões em Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo, valor que representa as obrigações futuras estimadas com aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O mesmo documento aponta patrimônio líquido negativo superior a R$ 5,3 bilhões, evidenciando um desafio fiscal relevante para o regime próprio de previdência do município.
Outro ponto destacado na reportagem diz respeito ao Certificado de Regularidade Previdenciária. Embora o CRP estivesse ativo, o parecer analisado pelo Expresso Rio registra que a certificação foi emitida com base em decisão judicial. O documento menciona ainda a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717/98, além de determinar a regularização das pendências identificadas.
Os documentos também registram ressalvas relacionadas ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais, apontando a necessidade de adoção de medidas voltadas ao equacionamento do déficit atuarial.
Importante destacar que os documentos analisados não atribuem diretamente a responsabilidade pelo déficit atuarial a uma gestão específica. Contudo, demonstram que o passivo previdenciário bilionário está oficialmente registrado nos demonstrativos contábeis da PreviCampos e que o tema segue sendo acompanhado por órgãos de controle.
Diante das informações apresentadas, especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem avaliam que o debate não se resume à existência ou não do CRP, mas também às condições que levaram à necessidade de obtenção da certificação por decisão judicial e às medidas necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.
