Uma série de documentos obtidos pelo Expresso Rio revela detalhes dos bastidores políticos envolvendo a reativação da Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes (EMHAB) durante o governo do prefeito Wladimir Garotinho e a ascensão política do então vereador Thiago Rangel.
- STF cita aliança política entre Thiago Rangel e governo Wladimir
- EMHAB foi reativada em meio à disputa do Código Tributário
- Veja abaixo a matéria: ou clique no Link: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6130
- Blogs políticos já apontavam articulação envolvendo a EMHAB
- Clique no Link: https://j3news.com/2021/06/15/codigo-tributario-wladimir-ressuscita-emhab-como-moeda-de-troca-politica/
- Clique no Link: https://www.folha1.com.br/_conteudo/2021/06/blogs/blogdoarnaldoneto/1273119-s-vesperas-do-codigo-tributario-aliados-de-thiago-rangel-sao-nomeados-na-emhab.html?utm_source
- Documentos confirmam Fábio Pourbaix na presidência da EMHAB
- Clique no Link: https://br.linkedin.com/in/fabio-pourbaix-135a3357?utm_source
- Clique no Link: https://campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/4926?utm_source
- PF aprofunda análise sobre contratos firmados dentro da EMHAB
- Expresso Rio já havia revelado avanço da crise política envolvendo EMHAB e investigação da PF
A apuração reúne decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atos publicados no Diário Oficial do Município, além de reportagens divulgadas em 2021 por blogs políticos locais que já apontavam movimentações envolvendo a estatal municipal.
Os elementos analisados reforçam uma cronologia que ganhou novo peso após decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura supostos desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e possível atuação de organização criminosa dentro da estrutura da EMHAB.
Segundo os documentos analisados pelo Expresso Rio, a investigação aponta que o então vereador Thiago Rangel exercia influência política dentro da estrutura municipal durante os anos de 2021 e 2022.
STF cita aliança política entre Thiago Rangel e governo Wladimir
Na decisão obtida pela reportagem, a Polícia Federal afirma que:
“o então vereador THIAGO RANGEL LIMA era aliado do Prefeito de Campos dos Goytacazes, WLADIMIR GAROTINHO”.
Segundo a investigação federal, integrantes do grupo investigado teriam atuado dentro da EMHAB por meio de indicações políticas, influência administrativa e movimentações relacionadas a contratos públicos.
A decisão do STF também menciona que a Polícia Federal passou a analisar procedimentos administrativos, dispensas de licitação e empresas que teriam mantido relação contratual com a estatal municipal.
Até o momento, não há condenação judicial contra os citados. A investigação segue em andamento sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
EMHAB foi reativada em meio à disputa do Código Tributário
Documentos e reportagens publicadas em junho de 2021 mostram que a reativação da EMHAB ocorreu justamente em um período de forte pressão política e fiscal sobre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Na época, o governo municipal buscava aprovar o novo Código Tributário do Município em meio às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Em declaração pública divulgada pela própria Prefeitura, o então procurador-geral do município, Roberto Landes, afirmou que o governo precisava demonstrar equilíbrio fiscal para viabilizar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Segundo Landes:
“a Prefeitura precisa dar indicativos de que o município está buscando equilíbrio fiscal, ou seja, redução de despesa e aumento de receita”.
Na ocasião, o governo argumentava que precisava aprovar o novo Código Tributário para atender exigências do TCE e manter flexibilidade na utilização de recursos dos royalties para pagamento da folha salarial.
O próprio prefeito Wladimir Garotinho declarou publicamente que as medidas eram necessárias para garantir o funcionamento financeiro do município.
Segundo a Prefeitura, o projeto deveria ser levado à votação na Câmara Municipal naquela mesma semana.
Veja abaixo a matéria: ou clique no Link: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6130
Blogs políticos já apontavam articulação envolvendo a EMHAB
Muito antes da investigação federal ganhar notoriedade, blogs políticos locais já relacionavam a reativação da EMHAB ao ambiente político da Câmara Municipal.
Em 15 de junho de 2021, o portal J3News publicou reportagem afirmando que a EMHAB havia sido “ressuscitada” pelo governo municipal.
O texto dizia que:
Clique no Link: https://j3news.com/2021/06/15/codigo-tributario-wladimir-ressuscita-emhab-como-moeda-de-troca-politica/
“o órgão volta ao organograma da Prefeitura como moeda de troca por voto em favor do Código Tributário”.
A reportagem ainda identificava Fábio Pourbaix Azevedo como chefe de gabinete do então vereador Thiago Rangel e futuro presidente da estatal municipal.
No mesmo dia, o blog Folha1, por meio do jornalista Arnaldo Neto, publicou matéria semelhante sob o título:
“Às vésperas do Código Tributário, aliados de Thiago Rangel são nomeados na Emhab”.
Segundo a publicação, aliados políticos ligados ao então vereador passaram a ocupar cargos estratégicos dentro da estrutura da empresa pública municipal.
Clique no Link: https://www.folha1.com.br/_conteudo/2021/06/blogs/blogdoarnaldoneto/1273119-s-vesperas-do-codigo-tributario-aliados-de-thiago-rangel-sao-nomeados-na-emhab.html?utm_source
Documentos confirmam Fábio Pourbaix na presidência da EMHAB
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Atos administrativos publicados no Diário Oficial confirmam que Fábio Pourbaix assumiu formalmente a presidência da EMHAB durante o ano de 2021.
Uma das portarias assinadas por ele instituiu comissão responsável pelo levantamento e avaliação de contratos e convênios vinculados à estatal.
Clique no Link: https://campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/4926?utm_source
O documento cita integrantes da estrutura administrativa da empresa pública, incluindo: Thiago Muniz Barbosa; Luiz Felipe Sardenberg Cardoso da Silva e Jean Carlos Nunes de Azeredo.
Os registros demonstram que a estrutura administrativa da EMHAB já operava sob influência do grupo político ligado a Thiago Rangel naquele período.
PF aprofunda análise sobre contratos firmados dentro da EMHAB
A decisão analisada pelo Expresso Rio mostra que a Polícia Federal passou a concentrar parte da investigação em contratos administrativos celebrados pela EMHAB durante os anos de 2021 e 2022.
Segundo os investigadores, a estatal municipal teria sido utilizada como espaço de influência política e administrativa do grupo ligado ao então vereador Thiago Rangel.
A apuração federal passou a examinar contratos, dispensas de licitação, empresas contratadas e movimentações financeiras relacionadas à estrutura da empresa pública municipal.
De acordo com a decisão do STF, os investigadores identificaram indícios de direcionamento de contratos e favorecimento de empresas associadas ao núcleo investigado, além de movimentações financeiras consideradas atípicas pela investigação.
O documento também aponta que Fábio Pourbaix Azevedo, que presidia a EMHAB naquele período, seria homem de confiança de Thiago Rangel e teria assumido posição estratégica dentro da estatal durante a aliança política existente à época.
A partir dessas informações, a Polícia Federal passou a aprofundar análises sobre: contratos administrativos firmados pela estatal; empresas que receberam pagamentos; estrutura societária de fornecedores; movimentações financeiras e vínculos políticos entre integrantes da administração e o grupo investigado.
Os documentos analisados pelo Expresso Rio mostram que a investigação busca compreender como a estrutura administrativa da EMHAB passou a integrar o centro das apurações federais anos depois da reativação da estatal pelo governo municipal.
Expresso Rio já havia revelado avanço da crise política envolvendo EMHAB e investigação da PF
Meses antes da nova apuração documental envolvendo a reativação da EMHAB e as articulações políticas de 2021, o Expresso Rio já havia publicado reportagem detalhando o avanço da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre contratos e movimentações dentro da empresa pública municipal.
Na ocasião, a reportagem mostrou que a decisão do Supremo Tribunal Federal passou a ampliar a pressão política sobre a administração municipal ao citar a relação política existente entre o então vereador Thiago Rangel e o grupo do prefeito Wladimir Garotinho durante o período investigado.
O documento analisado pelo Expresso Rio integra a Petição 15.926, em tramitação no STF, e reproduz trechos da investigação da Polícia Federal que apontam influência política exercida por Thiago Rangel junto à estrutura da Prefeitura de Campos durante os anos de 2021 e 2022.
A reportagem também destacou que a EMHAB passou a ocupar posição estratégica dentro da crise política porque a investigação federal sustenta que integrantes do grupo investigado teriam utilizado a estrutura administrativa da estatal municipal para favorecer contratos e operacionalizar movimentações financeiras consideradas suspeitas pelos investigadores.
Outro ponto ressaltado pela publicação foi o fato de que a EMHAB administra áreas sensíveis da política pública municipal, incluindo: habitação popular; regularização fundiária; urbanização; reassentamentos e gestão de contratos administrativos ligados à política habitacional.
A reportagem do Expresso Rio também levantou questionamentos sobre os mecanismos internos de fiscalização da administração pública municipal diante do avanço das investigações federais.
Segundo a análise publicada anteriormente pelo jornal, contratos administrativos dessa natureza normalmente passam por: parecer jurídico; autorização administrativa; fiscalização contratual; liquidação; controle financeiro e conferência antes da liberação de pagamentos.
A decisão do STF reproduzida pela reportagem ainda mencionava diálogos considerados graves pela Polícia Federal, incluindo mensagens atribuídas a Thiago Rangel e reproduzidas no procedimento investigativo.
Agora, com os novos documentos obtidos pelo Expresso Rio, a cronologia política envolvendo: a reativação da EMHAB; as articulações do Código Tributário; a nomeação de aliados políticos e o contexto fiscal vivido pelo município em 2021 passa a ganhar novo peso dentro da linha investigativa que cerca a empresa pública municipal.
Os novos elementos documentais reforçam que a reestruturação da EMHAB ocorreu justamente durante um período de intensa articulação política na Câmara Municipal, momento em que Thiago Rangel integrava a base de sustentação do governo municipal e exercia influência nas negociações legislativas da época.
A reportagem segue analisando contratos, atos administrativos, dispensas de licitação, movimentações empresariais e documentos públicos relacionados ao período investigado.
