O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes nacionais de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a forma como ocorre a destinação de emendas parlamentares para municípios brasileiros.
A decisão faz parte das . Os dirigentes de 21 partidos terão até 10 dias úteis para responder aos questionamentos formulados pelo ministro.
O objetivo é esclarecer se as cúpulas partidárias exercem influência direta na distribuição desses recursos, prática que, segundo Dino, precisa ser analisada à luz da Constituição, que atribui essa prerrogativa exclusivamente aos parlamentares em exercício do mandato.
Entrevista de Valdemar motivou nova decisão
Ao justificar a medida, Flávio Dino citou uma entrevista concedida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Segundo o ministro, durante a entrevista, Valdemar confirmou que dirigentes partidários participam da definição das emendas parlamentares.
Na decisão, Dino registra que o dirigente, ao ser questionado sobre eventual interferência dos presidentes das legendas na destinação das emendas, “respondeu afirmativamente”.
O ministro acrescenta que, segundo a própria declaração do presidente do PL, “Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares”.
A partir dessa manifestação pública, o relator entendeu ser necessário ampliar a apuração para verificar se a prática ocorre em outras siglas representadas no Congresso Nacional.
O que os partidos terão de informar
Na decisão, Flávio Dino estabeleceu uma série de pontos que deverão ser detalhados pelos dirigentes partidários.
Entre os esclarecimentos solicitados estão:
- se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- em caso positivo, qual é sua natureza, finalidade e abrangência;
- quem possui competência para autorizar ou deliberar sobre sua utilização;
- qual o fundamento jurídico ou normativo que sustenta essa prática;
- por quais instrumentos esses mecanismos são formalizados, como normas internas, atas ou documentos semelhantes;
- qual é o procedimento efetivamente utilizado para definir e destinar os recursos relacionados às emendas.
As respostas deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal no prazo fixado pelo ministro.
Comissões de Saúde também foram acionadas
A nova decisão amplia uma série de medidas determinadas por Flávio Dino para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.
Na terça-feira (14), o ministro já havia determinado que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentassem, em até 30 dias, informações sobre os mecanismos adotados para garantir publicidade e rastreabilidade na aplicação desses recursos.
Segundo o relator, é necessário conhecer de forma detalhada como ocorre a distribuição das verbas públicas e quais mecanismos permitem acompanhar a execução dos recursos.
Dino critica atuação de pessoas sem mandato
Ao longo da decisão, o ministro voltou a defender que somente deputados e senadores no exercício do mandato possuem competência constitucional para indicar emendas parlamentares.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, diz o ministro, na decisão.
Na sequência, Dino reforça seu entendimento sobre a impossibilidade de terceiros exercerem essa função.
“Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ – ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar”.
Segundo o ministro, a investigação busca justamente verificar se pessoas sem mandato estariam influenciando ou decidindo sobre a destinação de recursos públicos.
Bloqueios recentes atingiram Valdemar e Eduardo Cunha
A decisão desta quarta-feira ocorre poucos dias após uma série de medidas cautelares adotadas por Flávio Dino no âmbito da investigação.
Na última sexta-feira (11), o ministro determinou a suspensão da execução de emendas que, segundo informações da Polícia Federal, teriam sido indicadas de maneira irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Na mesma decisão, Dino ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos vinculados ao dirigente partidário.
Dias depois, tornou pública outra decisão determinando o bloqueio de R$ 6 milhões pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado por suspeitas semelhantes relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
As medidas decorrem de investigações conduzidas pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A operação teve como um dos principais alvos a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Partidos notificados pelo STF
A determinação de Flávio Dino foi encaminhada aos presidentes nacionais das seguintes legendas com representação no Congresso:
- Avante
- Cidadania
- MDB
- Missão
- Novo
- PCdoB
- PDT
- PL
- Podemos (Pode)
- PP
- PRD
- PSB
- PSD
- PSDB
- PSol
- PT
- PV
- Rede
- Republicanos
- Solidariedade
- União Brasil
Com as respostas, o Supremo pretende reunir elementos para avaliar se existe participação institucional de dirigentes partidários na definição das emendas parlamentares e se esse procedimento observa os limites previstos pela Constituição.
