A Suprema Corte dos EUA aplicou uma derrota significativa ao presidente Donald Trump, ao decidir manter a cidadania por nascimento prevista na Constituição americana. Com seis votos a favor e três contra, a decisão reafirma a interpretação tradicional da 14ª Emenda, impedindo que o governo restrinja a concessão automática de cidadania a crianças nascidas em solo americano.
A decisão do tribunal rejeitou uma ordem executiva assinada por Trump, que visava impedir o reconhecimento da cidadania para filhos de imigrantes irregulares e estrangeiros temporários no país, como turistas. Essa medida já havia sido suspensa por tribunais inferiores e nunca entrou em vigor.
A Suprema Corte reafirmou seu entendimento histórico, segundo o qual não há base jurídica suficiente para alterar a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, apresentou o voto majoritário, destacando que a jurisprudência estabelecida há mais de um século continua válida.
Essa decisão mantém o princípio do jus soli, ou direito de solo, que garante a cidadania automática a praticamente todos os nascidos em território americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas. O caso que motivou essa decisão foi movido por uma imigrante hondurenha grávida, que questionou a constitucionalidade da ordem executiva de Trump, argumentando que seu filho, embora nascido nos EUA, ficaria sem direito à cidadania.
A decisão representa mais um revés judicial para Trump, que na segunda-feira anterior também teve pedidos rejeitados pela Suprema Corte, incluindo a demissão de uma diretora do Federal Reserve e a restrição da contagem de votos enviados pelo correio. No entanto, o tribunal autorizou o presidente a ampliar seu poder para demitir dirigentes de determinadas agências reguladoras independentes.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/suprema-corte-impoe-derrota-a-trump-e-mantem-cidadania-por-nascimento/