Uma discussão sobre o destino de recursos do orçamento estadual ganhou espaço na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (9). Um grupo de deputados começou a articular a renúncia às chamadas emendas impositivas, mecanismo que garante aos parlamentares a indicação de parte dos investimentos públicos e cuja execução é obrigatória pelo governo, dentro dos limites estabelecidos em lei.
O tema foi debatido durante reunião do Colégio de Líderes e voltou a ser tratado no plenário da Casa ao longo do dia. A proposta prevê que os deputados interessados formalizem individualmente a desistência dos recursos que ainda seriam executados em 2026.
Documento em elaboração
De acordo com o deputado Alexandre Knoploch (PL), está sendo elaborado um instrumento formal para permitir que os parlamentares comuniquem oficialmente a decisão ao Poder Executivo. “Vamos estudar qual é o instrumento jurídico que vai ser assinado por aqueles que queiram, abrindo mão das nossas emendas impositivas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o documento ficará disponível para adesão de outros deputados que desejarem participar da iniciativa.
Decisão individual
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), afirmou que não haverá uma posição institucional da Assembleia sobre o tema. Segundo ele, a eventual renúncia às emendas será uma decisão individual de cada parlamentar.
A manifestação indica que a implementação da medida dependerá da formalização de cada deputado junto ao governo estadual e da definição dos procedimentos administrativos necessários para viabilizar a renúncia.
PSD mantém recursos
Durante a discussão em plenário, o líder do PSD na Assembleia, deputado Luiz Paulo, informou que a bancada do partido decidiu manter as emendas previstas no orçamento estadual.
Com isso, a proposta de abrir mão dos recursos deverá avançar apenas entre os parlamentares que optarem individualmente por aderir à iniciativa. A expectativa agora é pela conclusão do documento que será encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), etapa considerada necessária para oficializar eventuais renúncias.
