O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma nova semana de esforço concentrado para a análise de propostas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão mudanças na jornada de trabalho, a tributação de compras internacionais, segurança pública, minerais estratégicos e incentivos ao setor de tecnologia. A previsão divulgada pelo Senado é de concentração das deliberações entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Uma das matérias de maior repercussão é a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz para 40 horas a jornada máxima semanal, garantindo dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial, conforme o texto aprovado pela Câmara. A proposta já chegou ao Senado e deverá avançar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) tem apresentação prevista para quarta-feira (2). Portanto, a análise nesta semana não significa necessariamente a conclusão definitiva da proposta pelo Congresso.
Também está entre as prioridades a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, tributação popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso contrário, perderá a validade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende deliberar sobre o texto durante o esforço concentrado.
Além desses dois temas, a lista de prioridades acertada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A tramitação de cada matéria seguirá as etapas previstas no processo legislativo, podendo haver alterações nos textos, adiamentos ou mudanças na pauta ao longo da semana.
