Uma mulher de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, teve o celular bloqueado após atrasar o pagamento da última parcela do financiamento do aparelho. Segundo o Procon, a medida adotada pela loja é considerada ilegal e viola os direitos do consumidor.
O caso chamou atenção após a família relatar que o smartphone deixou de funcionar completamente. O aparelho havia sido comprado por quase R$ 2 mil, mas, com a incidência de juros do financiamento, o valor total subiu para R$ 3,7 mil.
A compra foi parcelada em 18 vezes de R$ 207, porém a última parcela, com vencimento em 26 de março, não foi quitada na data prevista. Após o atraso, o aparelho foi automaticamente bloqueado.
Segundo o relato de Wellinton, filho da compradora, o celular perdeu totalmente suas funcionalidades.
“Não consegue fazer nada, simplesmente parou, acabou. Ligou o aparelho, a tela tá bloqueada, não dá pra acessar a internet, o próprio aplicativo desliga o Wi-Fi, desliga todas as conexões e acabou.”
O dispositivo foi vendido com um aplicativo previamente instalado que identifica a inadimplência e impede o uso do smartphone. Ao ser ativado, o sistema exibe uma mensagem na tela solicitando o pagamento da parcela pendente para que o desbloqueio seja realizado.
Prática é conhecida como “Kill Switch”
De acordo com o Procon, esse tipo de mecanismo é conhecido no mercado como Kill Switch.
A prática consiste na instalação de aplicativos ou na inclusão de cláusulas contratuais que permitem à empresa credora bloquear remotamente o aparelho quando o consumidor atrasa o pagamento das parcelas.
O órgão de defesa do consumidor destaca que esse procedimento é considerado abusivo, já que a empresa não pode restringir totalmente o uso do bem como forma de cobrança.
O que diz a legislação
Segundo especialistas em direito do consumidor, a cobrança de parcelas em atraso deve ocorrer por meios legais, como notificações, renegociação da dívida ou eventual ação judicial, e não por bloqueio unilateral do produto.
O Procon reforça que o consumidor que passar por situação semelhante pode registrar reclamação no órgão e buscar reparação.
Antes de assinar o contrato, é importante verificar se há cláusulas que autorizem o bloqueio remoto do aparelho e buscar orientação em caso de dúvidas.
