A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não sabia que a carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados também sustentam que Bolsonaro desconhecia que a publicação poderia ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada ao STF após Moraes determinar explicações sobre a divulgação do documento. Pouco depois de receber a resposta, o ministro encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de cinco dias para emitir parecer.
Defesa nega tentativa de burlar restrições
No documento enviado ao Supremo, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro permaneceu em conformidade com as medidas cautelares desde o início do regime domiciliar e que não utilizou terceiros para contornar a proibição de uso das redes sociais.
Segundo a defesa, a decisão de tornar a carta pública foi tomada sem o conhecimento prévio do ex-presidente.
Os advogados também alegam que, em ocasiões anteriores, Bolsonaro escreveu correspondências durante períodos em que estava submetido a restrições semelhantes e que esses documentos chegaram a ser divulgados sem que houvesse questionamentos sobre eventual descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
A petição é assinada por seis advogados que representam Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista, entre eles o próprio senador Flávio Bolsonaro.
Carta foi divulgada por Flávio
O documento, intitulado “Carta aos brasileiros”, foi divulgado pelo senador durante uma transmissão nas redes sociais no último fim de semana.
Antes da leitura, Flávio Bolsonaro afirmou que o texto trazia “um recado muito importante” que o pai queria transmitir à população.
Na carta, Jair Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o nome escolhido para representá-lo politicamente.
Moraes proibiu visitas de Flávio
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, ao entender que o senador descumpriu a medida cautelar que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, o ministro afirmou que Flávio utilizou expressões que equivaleriam a um pedido explícito de voto e considerou que a divulgação da carta serviu como instrumento de promoção política.
Defesa contesta decisão
Após a proibição, o advogado da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou a decisão como ilegal e inconstitucional e informou que adotará medidas para revertê-la.
A defesa do senador argumenta que a restrição viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, ao impedir a visita de um familiar e restringir o contato do ex-presidente com o mundo exterior.
Os advogados também destacam que Flávio tinha acesso ao pai na condição de advogado constituído no processo.
