O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas a cinco condenados por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. A decisão alcança nomes centrais apontados nas apurações sobre a articulação contra o resultado das eleições de 2022.
Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão. Também foi alcançado pela ordem o general da reserva do Exército Mário Fernandes, que recebeu pena de 26 anos e seis meses.
A decisão ainda inclui o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar.
No caso de Marília, o STF determinou prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, em razão de seu estado de saúde durante a recuperação de uma cirurgia.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, cada um dos condenados teve atuação específica dentro da estrutura investigada. As apurações apontam que Filipe Martins foi responsável pela redação da minuta do ato que previa a decretação de estado de defesa e intervenção militar, com previsão de anulação do resultado das eleições.
Já Mário Fernandes, conforme consta nos autos, foi acusado de planejar ações extremas, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
As investigações também apontam que Marcelo Câmara monitorou a rotina do ministro do STF com base em informações extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação foi considerada peça central para o avanço do inquérito.
No caso de Silvinei Vasques, a acusação sustenta que ele determinou a realização de blitze da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, operações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores na região.
A ex-diretora Marília de Alencar, ainda segundo a PGR, foi responsável pela elaboração dos relatórios de inteligência utilizados como fundamento para justificar essas operações.
As condenações fazem parte do inquérito que apura o núcleo responsável pela articulação contra o resultado eleitoral e também se conectam às investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
A ordem de prisão foi emitida após o esgotamento de todas as instâncias recursais, o que, na prática, autoriza o início imediato do cumprimento das penas impostas pelo Supremo.
Conforme apurado, as autoridades responsáveis deverão agora executar a determinação expedida por Alexandre de Moraes, encerrando a fase recursal e dando início à execução das sentenças.
Ao longo de mais de dois anos, o STF analisou um conjunto de provas reunidas pela investigação, incluindo mensagens, documentos e delações, base que sustentou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.