A Suprema Corte dos Estados Unidos acaba de tomar uma decisão que mudará o curso da história, revogando um precedente de quase um século que limitava a autoridade do presidente sobre agências federais independentes. Com isso, o presidente Donald Trump ganhou o poder de demitir membros da Comissão Federal de Comércio (FTC), órgão responsável por fiscalizar a concorrência no país. Essa decisão histórica foi aprovada por seis votos a três, refletindo a maioria conservadora da Corte e eliminando a proteção de estabilidade dos membros da FTC.
A decisão representa uma mudança significativa na interpretação da Constituição americana, revertendo o entendimento estabelecido em 1935, quando a própria Suprema Corte reconheceu que o Congresso poderia proteger dirigentes de determinadas agências contra demissões motivadas exclusivamente pela vontade do presidente. O caso teve como pano de fundo a demissão da comissária Rebecca Slaughter, afastada por Donald Trump no ano passado após divergências políticas relacionadas à condução da agência.
Com a nova interpretação, o presidente ganha maior liberdade para substituir dirigentes de órgãos reguladores considerados independentes, ampliando sua influência sobre estruturas que tradicionalmente atuavam com autonomia em relação à Casa Branca. Trump comemorou o resultado, afirmando que a decisão era aguardada por presidentes norte-americanos desde a década de 1930. Segundo ele, trata-se de uma conquista histórica para o Poder Executivo dos Estados Unidos.
No entanto, apesar da importante vitória envolvendo a FTC, Donald Trump sofreu uma derrota relevante também nesta segunda-feira. A Suprema Corte manteve a decisão que impede a demissão da diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. O presidente havia anunciado a exoneração da dirigente em agosto de 2025, intensificando a pressão sobre o banco central americano. No entanto, a medida foi barrada pela Justiça e a decisão acabou confirmada pela Suprema Corte.
Além disso, a Suprema Corte decidiu manter a validade de leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia oficial da eleição, desde que respeitem os critérios previstos na legislação local. Com isso, foi revertida uma decisão de instância inferior que considerava incompatível com as normas federais uma lei do estado do Mississippi sobre o recebimento tardio desses votos, representando mais uma derrota para Donald Trump.
Por fim, o presidente americano também não obteve sucesso em sua tentativa de reverter a condenação relacionada ao caso envolvendo a escritora E. Jean Carroll. A Suprema Corte recusou analisar o recurso apresentado pela defesa de Trump, mantendo válida a decisão de um júri de 2023 que concluiu que ele abusou sexualmente da escritora e posteriormente a difamou. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, permanece a obrigação de Trump pagar uma indenização de US$ 5 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 25,8 milhões, conforme decisão anteriormente confirmada pela Justiça norte-americana.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/suprema-corte-derruba-decisao-de-quase-100-anos-e-amplia-poder-de-trump-sobre-agencias/