O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de votações da terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criar uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Essa proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, é vista pelo governo como uma medida com grande impacto fiscal, aumentando a preocupação com as contas públicas.
Estimativas da área técnica da Previdência apontam que essa medida pode resultar em um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. O governo considera essa proposta como uma das “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional, o que complica a busca por equilíbrio nas contas públicas.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e conta com forte apoio entre os parlamentares. Existe uma articulação para permitir que os dois turnos de votação sejam realizados no mesmo dia, acelerando a conclusão da análise da matéria.
Desde que assumiu a presidência do Senado, Davi Alcolumbre vem priorizando projetos de grande impacto financeiro, incluindo medidas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, reajustes de pisos salariais e propostas de aposentadoria especial para determinadas categorias profissionais.
Alcolumbre justificou a inclusão da PEC na pauta afirmando que não poderia assumir sozinho a responsabilidade por barrar projetos com amplo apoio dentro do Senado. Segundo ele, cabe ao plenário deliberar sobre matérias que contam com respaldo da maioria dos parlamentares.
A expectativa entre os líderes partidários é que a proposta obtenha aprovação com margem confortável, repetindo o resultado da votação na Câmara dos Deputados.
Projeções dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência indicam que a PEC deve aumentar a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, resultando em um impacto estimado em cerca de R$ 30 bilhões em uma década.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o custo pode ser ainda maior, alcançando aproximadamente R$ 69 bilhões, considerando os efeitos para estados e municípios.
A equipe econômica argumenta que a proposta amplia os gastos obrigatórios justamente em um momento em que o governo busca controlar despesas e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
A PEC estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, permitindo que mulheres se aposentem aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A proposta também amplia o benefício para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, incluindo essas categorias nas novas regras previdenciárias, e prevê regras de transição para os profissionais que já atuam na carreira.
O governo federal sustenta que a proposta cria mais uma exceção às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, aumentando as despesas permanentes da União.
Parlamentares favoráveis à PEC acreditam que a proposta reúne apoio suficiente para ser aprovada, consolidando mais uma derrota do governo nas votações de temas fiscais no Congresso Nacional.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-pauta-para-esta-terca-pec-de-r-30-bilhoes-no-senado-e-amplia-pressao-sobre-governo/
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