O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar uma medida provisória que introduz mudanças significativas no sistema de avaliação da formação médica brasileira. A partir de agora, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torna um requisito obrigatório para que os recém-formados obtenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), um pré-requisito essencial para exercer a profissão de médico de forma legal.
Com essa alteração, apenas os candidatos que alcançarem uma nota mínima no Enamed poderão atuar como médicos, seguindo um modelo semelhante ao adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a profissão jurídica. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas suas exigências se aplicam apenas aos estudantes que ainda estão prestes a ingressar nos cursos de graduação em Medicina.
A nova regra vale para os novos alunos e será implementada de forma gradual. Os estudantes já matriculados em cursos de Medicina também precisarão realizar o Enamed, mas inicialmente apenas como uma ferramenta para avaliação acadêmica e acesso à residência médica. Já para os novos ingressantes, o exame será determinante para o exercício profissional. Caso não atinjam a nota mínima exigida, os graduados terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras até obterem o desempenho necessário para conquistar o registro no CRM.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Enamed será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrangendo todos os municípios que oferecem cursos de Medicina. A edição de 2026 já está com inscrições abertas até o dia 29 de junho, e as provas ocorrerão em 13 de setembro. Nesta fase inicial, os resultados servirão apenas para avaliação dos cursos e acompanhamento do desempenho dos estudantes.
A nova política educacional também impactará as instituições de ensino superior, reforçando a responsabilização dessas instituições pela qualidade da formação médica. Além da avaliação dos estudantes, os cursos oferecidos pelas universidades também serão avaliados. O desempenho individual dos alunos será utilizado para compor o Conceito Enade, um indicador que varia de 1 a 5 e mede a qualidade dos cursos. Instituições com notas insatisfatórias — conceitos 1 e 2 — podem sofrer medidas de supervisão, incluindo redução de vagas e até desativação de cursos, conforme a legislação vigente.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/lula-assina-mp-que-exige-nota-minima-no-enamed-para-que-medico-tenha-registro-profissional/
