O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas as contas de 2025 do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas fez críticas duras ao volume de renúncias fiscais, à falta de transparência sobre os beneficiários e à fragilidade na fiscalização de contratos entregues à iniciativa privada.
Segundo o Radar Democrático, a análise do TCE-SP aponta que o governo paulista abriu mão de R$ 73 bilhões em receitas apenas em 2025. O valor equivale a 30,43% da Receita Corrente Líquida do Estado e supera, isoladamente, os percentuais obrigatórios destinados a áreas como saúde e educação.
O ponto mais sensível é a concentração dos benefícios. A auditoria apontou que cerca de 1% das empresas cadastradas fica com aproximadamente 80% das renúncias fiscais. Também foram identificadas empresas beneficiadas que aparecem no Cadin, cadastro de devedores do Estado.
Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com os cofres paulistas, enquanto usufruíam de R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais. O relator Marco Bertaiolli cobrou mecanismos de controle e afirmou que os incentivos não podem funcionar sem contrapartida mensurável ou demonstração de retorno econômico e social.
O TCE-SP também criticou o sigilo sobre os nomes das empresas beneficiadas. A Corte apontou que os dados permanecem sem divulgação por CNPJ e defendeu que a Secretaria da Fazenda afaste de forma definitiva a restrição sobre as bases originais das renúncias fiscais.
Além disso, a conta não explicada dos R$ 3,7 bilhões extras ligados ao reequilíbrio da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo somam-se a essa questão. No caso da PPP, documentos centrais sobre a memória de cálculo e sobre a chamada “superveniência geotécnica” seguem fora do alcance público pleno.
O elo entre os casos é o mesmo problema de fundo: o Estado amplia repasses, benefícios e concessões a entes privados, mas não oferece à sociedade a mesma velocidade na abertura de dados, fiscalização e justificativa dos valores. No relatório das contas de 2025, o TCE-SP também alertou para fragilidades na regulação de concessões, privatizações e contratos terceirizados.
A tendência, segundo projeções citadas na análise, é de agravamento. As renúncias fiscais devem continuar crescendo nos próximos anos e podem chegar a R$ 93,77 bilhões em 2028, ampliando a pressão sobre o governo Tarcísio para explicar quem recebe, por que recebe e qual retorno concreto esses benefícios trazem à população paulista.