A proteção animal pode ganhar uma nova estrutura especializada no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), uma proposta que autoriza a criação da Delegacia Especializada na Proteção dos Animais, unidade voltada à investigação de crimes contra diferentes espécies da fauna.
A medida altera a Lei 8.738/20 e permite que o Poder Executivo transfira para a nova delegacia as atribuições atualmente desempenhadas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O texto é de autoria dos deputados estaduais Claudio Caiado (PSD) e Rosenverg Reis (MDB).
Ampliação da proteção
Além dos animais domésticos, a proposta amplia o alcance da legislação ao incluir a proteção de animais silvestres, nativos e exóticos. O objetivo é fortalecer o combate a práticas como maus-tratos, tráfico e comércio ilegal de animais, além de outras infrações previstas na legislação ambiental.
Pelo texto aprovado, caberá à futura delegacia registrar ocorrências, conduzir investigações, instaurar inquéritos e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a apuração de crimes contra os animais.
A proposta também estabelece definições para fauna silvestre nativa, fauna silvestre exótica e fauna doméstica, ampliando a abrangência das ações de proteção e fiscalização.
Canais de denúncia
Outro ponto previsto na proposta é a criação de mecanismos permanentes para recebimento de denúncias da população. A Delegacia Especializada na Proteção dos Animais deverá disponibilizar canais de comunicação por telefone, internet e redes sociais para facilitar o registro de informações sobre possíveis crimes.
O texto prevê ainda a integração dessas ferramentas com o serviço Linha Verde, do Disque-Denúncia, buscando ampliar a comunicação entre a população e os órgãos responsáveis pela apuração das ocorrências.
Próximos passos
A proposta ainda precisará passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para análise do Poder Executivo. Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, o Estado poderá estruturar uma unidade policial dedicada exclusivamente à proteção animal, reunindo atribuições atualmente distribuídas em outros setores da segurança pública.