Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio de Janeiro para dirigir carro ou motocicleta terá uma nova exigência a partir de 29 de junho. O Detran-RJ passará a exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para dar continuidade ao processo de habilitação nas categorias A e B.
A medida vale apenas para candidatos que iniciarem o processo após essa data. Quem já tiver aberto o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes de 29 de junho não precisará cumprir a nova etapa, mesmo que ainda não tenha concluído a obtenção da CNH.
A exigência está prevista na Lei nº 15.153/2025 e no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. O exame deverá ser realizado logo após a abertura do Renach e antes das avaliações médica, psicológica e mental. Para prosseguir no processo, o candidato precisará apresentar um resultado negativo emitido há, no máximo, 90 dias.
O teste deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que será responsável por registrar os resultados diretamente no sistema integrado utilizado pelos Detrans de todo o país.
A nova regra não se aplica à renovação da CNH, emissão de segunda via ou Permissão Internacional para Dirigir (PID), atingindo exclusivamente os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.