Uma emenda aprovada pela Câmara do Rio dentro do projeto Praça Onze Maravilha — que passou em definitivo no plenário no fim do mês passado — pode alterar as regras de construção em trechos do Bairro Peixoto, em Copacabana. A proposta permite que imóveis localizados em determinadas ruas da região possam equiparar seu gabarito ao de prédios vizinhos construídos antes da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do bairro, em 1989.
A mudança está ligada ao mecanismo de transferência de potencial construtivo criado pelo projeto, que permite a concessão de benefícios urbanísticos em áreas consideradas receptoras. Entre elas está o tradicional bairro da Zona Sul.
Na prática, a medida abre caminho para que edificações atualmente sujeitas ao limite de 15 metros de altura possam alcançar gabaritos semelhantes aos de construções mais antigas da região, que em alguns casos chegam a cerca de 11 andares. O texto ainda depende de sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
A mudança foi incluída por meio de uma subemenda ao projeto Praça Onze Maravilha, proposta de autoria da prefeitura que estimula investimentos imobiliários na região do entorno do Sambódromo, na área central da cidade.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, a flexibilização se aplica a imóveis localizados em trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero. Nessas áreas, construções mais baixas poderão equiparar sua altura à de edifícios vizinhos erguidos antes da criação da APA.
O que muda no Bairro Peixoto
A Área de Proteção Ambiental do Bairro Peixoto foi criada em 1989 com o objetivo de preservar características urbanísticas de uma das áreas mais tradicionais de Copacabana.
O perímetro protegido ocupa o quadrilátero formado pelas ruas Tonelero, Santa Clara, Henrique Oswald e pela Ladeira dos Tabajaras. Desde a criação da APA, novas construções passaram a obedecer a restrições de altura e ocupação do solo.
Com a mudança aprovada pela Câmara, parte dessas regras poderá ser flexibilizada em determinadas vias da região.
Em um dos exemplos citados por moradores, um imóvel de poucos andares na Rua Santa Clara poderia ser substituído por uma construção com altura semelhante à de edifícios vizinhos mais altos. Situação parecida poderia ocorrer em trechos da Rua Siqueira Campos.
A flexibilização faz parte do mecanismo de transferência de potencial construtivo criado pelo programa Praça Onze Maravilha. Pelo modelo aprovado pelos vereadores, empreendimentos realizados na região central podem gerar benefícios urbanísticos que podem ser utilizados em bairros definidos como áreas receptoras.
Além de Copacabana, o texto aprovado pelos vereadores inclui bairros como Tijuca, Botafogo, Leme, Ipanema, Lagoa, Flamengo, Catete, Glória e Rio Comprido entre as áreas aptas a receber esse potencial construtivo adicional.
Moradores questionam mudança
A alteração provocou reação de moradores do Bairro Peixoto. A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto iniciou um abaixo-assinado pedindo o veto das mudanças e informou ter acionado o Ministério Público para discutir os impactos da medida.
Entre as preocupações apresentadas pelos moradores estão possíveis alterações no perfil urbanístico da região e os efeitos do aumento do potencial construtivo em uma área considerada uma das mais preservadas de Copacabana.
O Ministério Público Federal (MPF) também enviou um ofício à Câmara manifestando preocupação com a tramitação das emendas apresentadas ao projeto e recomendando estudos de impacto social, ambiental e de vizinhança.
A Casa defende que o projeto foi amplamente debatido antes da votação. Segundo o parlamento, a proposta foi discutida em duas audiências públicas, quatro reuniões técnicas e um seminário aberto à população.
Segundo a base do governo na Câmara, a alteração não afeta o núcleo interno do Bairro Peixoto, concentrando-se em ruas localizadas no entorno da área protegida. De acordo com defensores da proposta, a medida busca adequar o potencial construtivo de determinados terrenos à realidade urbanística já existente na região.
A redação final do projeto ainda aguarda publicação antes de ser encaminhada ao prefeito Eduardo Cavaliere, que decidirá pela sanção ou veto das mudanças aprovadas pelos parlamentares.
Deixe um comentário