O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, está reforçando suas ações de fiscalização contra criações irregulares de animais na cidade. A iniciativa, realizada em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, busca coibir a permanência de animais de grande porte em vias públicas, uma prática que coloca em risco a integridade física de motoristas, motociclistas e da própria população.
José Leonardo Gualberto Ramos, veterinário do setor de criação irregular e maus-tratos do CCZ, explica que a prática de manter animais amarrados em locais abertos ou sem a devida contenção física (cercas ou muros) é considerada inadequada e perigosa, pois facilita que os mesmos se soltem e invadam vias públicas, causando acidentes graves.
“Muitos criadores utilizam apenas cordas em ambientes abertos como forma de contenção. A corda, sozinha, não segura um animal de grande porte. Ele pode se soltar, assustar-se com barulhos ou ser solto por terceiros, acessando a via pública e causando acidentes que, infelizmente, podem ser fatais”, reiterou.
Além do risco de acidentes, José Leonardo ressalta que essas criações sem acompanhamento profissional aumentam o perigo de transmissão de zoonoses e podem configurar maus-tratos caso o animal seja mantido sem alimentação, água ou proteção contra o clima. “Animais criados dessa forma geralmente não têm acesso a veterinários, o que significa que não recebem vacinação e vermifugação. Isso facilita a transmissão de doenças, que podem passar dos animais para os humanos”, alerta Ramos.
CRONOGRAMA AMPLIADO – O veterinário informa que o órgão estuda um novo cronograma para ampliar a cobertura. O planejamento visa intensificar as operações em bairros que apresentam maior índice de ocorrências e reforçar as fiscalizações em horários críticos.
“As equipes do CCZ já realizam rondas diárias com caminhões para a apreensão de animais soltos. O que pretendemos fazer é ampliar esse serviço. É importante salientar que a apreensão é o último recurso, aplicado principalmente quando o tutor não é localizado ou quando há risco direto à população. A orientação é que os criadores busquem adequar suas instalações, preferencialmente utilizando cercas ou muros, para evitar que o animal tenha acesso à rua”, finalizou.
LEGISLAÇÃO – A presença de animais soltos em vias públicas, que causem prejuízos financeiros ao poder público ou a terceiros, constitui crime, sendo a responsabilidade de seus tutores, que podem ser cobrados judicialmente pelos danos, conforme estabelece a Lei nº 10946 de 11/09/2025, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro. A lei se aplica caso o tutor do animal seja identificado.
Em situações de abandono e maus-tratos de animais, a denúncia deve ser feita junto à Polícia Militar e Polícia Civil para que os tutores sejam penalizados, com base na lei federal nº 9.605/1998, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Para atendimento das denúncias, a PM pode ser acionada através do 190 ou mensagem, via direct, nas redes sociais (Facebook e Instagram) do 8º BPM.
Já para recolhimento de animais soltos nas vias públicas, ou mais informações sobre como realizar o manejo adequado dos animais, a população pode entrar em contato com o CCZ pelos canais oficiais de atendimento – telefone ou Whatsapp – (22) 98173-0471.
AÇÃO CONJUNTA – Na última terça-feira (02), o órgão realizou uma ação para recolhimento de animais soltos nas vias públicas. “A Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Guarda Municipal e o CCZ, realizou uma operação para recolher animais soltos nas ruas da cidade. O objetivo é garantir a segurança viária e proteger tanto a saúde das pessoas quanto a dos próprios animais”, ressaltou o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Ibiapina.