A renovação de benefícios fiscais relacionados ao ICMS voltou ao centro das discussões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) após o governo estadual encaminhar novos projetos de lei que prorrogam incentivos para setores considerados estratégicos da economia fluminense. As propostas envolvem áreas como saúde, agropecuária, logística, infraestrutura e aviação civil.
- Projetos prorrogam benefícios fiscais até 2026 e 2027
- Saúde, agropecuária e logística estão entre os setores beneficiados
- Renúncia fiscal pode ultrapassar R$ 689 milhões
- Projeto prevê monitoramento dos incentivos fiscais
- Querosene de aviação entra no centro da discussão
- Estratégia busca fortalecer o Galeão
Os textos já foram publicados no Diário Oficial e devem entrar na pauta de votação da Alerj nos próximos dias. Segundo o Executivo estadual, as medidas têm como objetivo garantir segurança jurídica para empresas que dependem dos incentivos fiscais para manter operações e investimentos no estado.
Projetos prorrogam benefícios fiscais até 2026 e 2027
O principal texto enviado pelo governo é o PL 7.684/26, que internaliza convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2026.
Já o PL 7.683/26 trata especificamente do querosene de aviação (QAV) e mantém a alíquota reduzida de 7% para empresas aéreas que operam nos aeroportos fluminenses até abril de 2027.
Segundo informações do governo do estado, os projetos não criam novos benefícios fiscais, mas renovam incentivos que já vinham sendo aplicados anteriormente no Rio de Janeiro.
As propostas ainda passarão por análise e votação dos deputados estaduais e podem sofrer alterações durante a tramitação legislativa na Alerj.
Saúde, agropecuária e logística estão entre os setores beneficiados
De acordo com o texto do PL 7.684/26, os incentivos abrangem setores ligados à produção de medicamentos, indústria, infraestrutura, logística, cultura e agropecuária.
Entre as medidas previstas estão a redução da base de cálculo do ICMS para equipamentos industriais e implementos agrícolas, além de isenção tributária para operações envolvendo preservativos e incentivos voltados a feiras internacionais de arte.
O projeto também reúne 55 convênios do Confaz celebrados entre 1989 e 2017 que já eram aplicados no estado do Rio.
Segundo o Executivo, caso aprovadas, as medidas terão efeito retroativo a 1º de maio deste ano.
Renúncia fiscal pode ultrapassar R$ 689 milhões
Dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que a estimativa de renúncia fiscal relacionada aos benefícios previstos no projeto pode chegar a R$ 597 milhões em 2026, R$ 669 milhões em 2027 e R$ 689 milhões em 2028.
Segundo o governo estadual, os valores já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por isso, não representariam um novo impacto financeiro para os cofres públicos.
Conforme apuração divulgada pelo Executivo, a manutenção dos incentivos fiscais é considerada estratégica para estimular a atividade econômica, preservar empregos e fortalecer segmentos produtivos considerados prioritários para o estado.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a renovação das medidas busca oferecer previsibilidade para empresas que atuam no Rio de Janeiro.
Projeto prevê monitoramento dos incentivos fiscais
Os projetos também estabelecem mecanismos de monitoramento das renúncias fiscais, seguindo regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o texto, caberá posteriormente ao Poder Executivo regulamentar os critérios de fiscalização, acompanhamento e controle dos benefícios concedidos.
Entre os segmentos alcançados pelas medidas estão setores ligados à indústria aeroespacial, logística, infraestrutura e produção agropecuária.
Querosene de aviação entra no centro da discussão
O segundo projeto enviado à Alerj trata diretamente da tributação sobre o querosene de aviação utilizado por companhias aéreas que operam nos aeroportos do Rio de Janeiro.
A proposta mantém a alíquota reduzida do ICMS para empresas de passageiros e cargas, incluindo operações compartilhadas e acordos de codeshare.
O texto também prevê transição automática para companhias que já possuem Termo de Adesão firmado anteriormente junto à Secretaria de Fazenda.
Segundo o projeto, essas empresas não precisarão passar por novo processo de habilitação até o fim do prazo remanescente do contrato atual.
Estratégia busca fortalecer o Galeão
De acordo com o governo do estado, a manutenção da alíquota reduzida faz parte da estratégia para fortalecer o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, como centro de conexões aéreas no país.
A avaliação do Executivo é que a redução tributária aumenta a competitividade dos aeroportos fluminenses para abastecimento de aeronaves e pode ampliar a oferta de voos nacionais e internacionais.
O impacto orçamentário relacionado especificamente ao querosene de aviação foi estimado pela Sefaz em R$ 53,9 milhões em 2026, R$ 56,1 milhões em 2027 e R$ 58,3 milhões em 2028.
Segundo o Executivo estadual, os valores também já estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A expectativa é que os projetos avancem nas próximas sessões da Alerj, em meio ao debate sobre o equilíbrio fiscal do estado e a manutenção de políticas de incentivo econômico consideradas estratégicas para o Rio de Janeiro.
Deixe um comentário