O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma proposta de articulação internacional para ampliar a regulação do mercado de apostas eletrônicas. A iniciativa foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça.
Segundo o governo federal, a medida busca fortalecer ações globais voltadas ao enfrentamento dos impactos sociais, econômicos e psicológicos associados ao crescimento acelerado das plataformas de apostas online.
Durante o discurso no encontro internacional, Alexandre Padilha afirmou que a expansão das bets sem regras mais rígidas vem provocando efeitos negativos na população, especialmente no agravamento do endividamento e de problemas ligados à saúde mental.
“O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil”, declarou o ministro ao defender uma cooperação internacional para ampliar mecanismos de controle sobre publicidade, prevenção ao vício e restrição de acesso de crianças e adolescentes às plataformas.
Brasil quer ampliar controle global sobre apostas online
De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta brasileira apresentada à OMS busca estimular uma atuação conjunta entre os países para criação de políticas mais rígidas de fiscalização das bets.
Entre os principais pontos defendidos pelo governo brasileiro estão:
- restrição de publicidade agressiva;
- proteção de menores de idade;
- prevenção ao vício em jogos online;
- fortalecimento de políticas públicas de saúde mental;
- controle sobre práticas de incentivo ao consumo excessivo.
Segundo Alexandre Padilha, experiências internacionais demonstram que medidas coordenadas podem reduzir danos sociais e sanitários associados a mercados considerados de risco.
Mais de 512 mil brasileiros aderiram à autoexclusão
O Ministério da Saúde destacou que o Brasil já vem implementando medidas internas para reduzir os impactos associados às apostas eletrônicas.
Uma das principais ações em funcionamento é a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada em parceria entre os ministérios da Saúde e da Fazenda e lançada em dezembro de 2025.
O sistema permite que usuários solicitem voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas de apostas online.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de 512 mil brasileiros aderiram à ferramenta em apenas seis meses.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, mais da metade dos usuários que solicitaram a autoexclusão relataram sofrimento mental relacionado ao vício em apostas.
Os números foram utilizados pelo governo brasileiro como argumento durante a Assembleia Mundial da Saúde para defender o fortalecimento de políticas internacionais voltadas à prevenção e ao tratamento de transtornos ligados às bets.
SUS amplia atendimento para dependência em apostas
Além das medidas regulatórias, o governo federal anunciou neste ano a criação de um serviço de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente para pessoas afetadas pelo vício em apostas online.
O programa funciona dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebeu investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde.
Segundo informações do governo federal, as consultas são destinadas a pessoas com mais de 18 anos, além de familiares e redes de apoio que convivem com casos de dependência em jogos eletrônicos.
Paralelamente, o Ministério da Saúde ampliou o atendimento presencial nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas unidades de atenção primária e nos serviços de urgência e emergência.
O pacote de ações também inclui o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.
O documento foi elaborado para orientar profissionais da saúde e pacientes sobre prevenção, identificação de sinais de dependência e estratégias de tratamento.
Governo cita combate ao tabagismo como referência
Ao defender regras internacionais mais rígidas dentro da OMS, Alexandre Padilha afirmou que políticas públicas brasileiras aplicadas no combate ao tabagismo podem servir de referência para outros países.
Segundo o ministro, ações coordenadas internacionalmente mostraram capacidade de reduzir impactos sociais e sanitários relacionados a determinados mercados considerados nocivos à saúde pública.
A proposta brasileira ocorre em meio ao crescimento acelerado das plataformas de apostas online no país e ao aumento do debate sobre publicidade agressiva, influência digital e endividamento provocado pelas bets.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação do setor de apostas eletrônicas no Brasil, estabelecendo regras para funcionamento das empresas no território nacional.
Desde então, o governo federal vem discutindo novas medidas voltadas à fiscalização das plataformas, proteção de consumidores e limitação do acesso de crianças e adolescentes.
Agenda internacional também teve acordos na saúde
Durante a viagem à Suíça, Alexandre Padilha participou ainda de reuniões bilaterais com representantes da República Dominicana, Moçambique, Irã, Egito e Portugal.
Em um dos encontros, Brasil e República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação em pesquisas, tecnologias e estratégias voltadas à saúde pública.
Segundo nota oficial do Ministério da Saúde, o acordo prevê ações conjuntas nas áreas de redução da mortalidade materna e neonatal, saúde escolar, saúde digital, vacinação contra febre amarela e fortalecimento da capacidade de resposta a emergências sanitárias.
O governo brasileiro informou que a iniciativa busca ampliar o intercâmbio técnico e a cooperação internacional em políticas públicas de saúde entre os dois países.