A visita do ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, à sede da administração municipal na tarde desta terça-feira (28) provocou forte repercussão nos bastidores políticos da cidade e levantou questionamentos sobre eventuais reflexos na esfera eleitoral.
O episódio ganhou visibilidade após publicação feita nas redes sociais pelo político Albertinho Nogueira, que relatou ter participado de um encontro com o ex-prefeito.
Na postagem, Albertinho escreveu:
“Meus amigos, que ALEGRIA! Saía agora de uma REUNIÃO com @wladimirgarotinho, nosso ex-prefeito. Foi um encontro ABENÇOADO. Colocar o PAPO em dia e MATAR a SAUDADE não tem preço. Rever O ETERNO PREFEITO da nossa CIDADE aquece o CORAÇÃO. É sempre um momento ÚNICO.”
O uso da palavra “REUNIÃO” em destaque e em caixa alta chamou atenção no meio político local, especialmente em um momento em que Wladimir Garotinho deixou o cargo para a pré-candidatura a deputado federal, cenário que naturalmente amplia a vigilância sobre atos públicos e movimentações políticas.
Segundo informações de bastidores, o encontro teria ocorrido nas dependências da própria Prefeitura de Campos, com a presença de integrantes ligados à atual administração municipal.
Entre os nomes citados está o de Carolina Jacomelli, que já atuou como ex-secretária particular de Wladimir Garotinho e atualmente integra o governo do prefeito Frederico Paes.
Carolina foi nomeada em 10 de junho de 2025 para a função de subchefe de gabinete e, mais recentemente, em 14 de abril de 2026, assumiu o cargo de subsecretária municipal de Relações Institucionais.
A presença do ex-prefeito no prédio público e a divulgação do encontro nas redes sociais passaram a alimentar debates na cidade sobre eventual enquadramento na legislação eleitoral.
O que diz a lei eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, a legislação proíbe pedido explícito de voto ou qualquer manifestação equivalente que tenha finalidade eleitoral.
O artigo 36-A da norma, no entanto, permite a menção à pré-candidatura, divulgação de ideias e exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja solicitação direta ou indireta de apoio eleitoral.
Em outras palavras, uma reunião política, por si só, não configura automaticamente crime eleitoral ou propaganda antecipada.
O enquadramento jurídico depende da análise do contexto, da finalidade do encontro, do uso de bem público e do conteúdo divulgado nas redes sociais.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que a irregularidade costuma ser caracterizada quando há:
pedido explícito de voto;
frases equivalentes de apoio eleitoral;
promoção massiva de pré-candidatura;
uso indevido da máquina pública;
atos típicos de campanha antes do prazo legal.
O caso rapidamente repercutiu entre lideranças políticas e pré-candidatos em Campos dos Goytacazes, sobretudo diante do momento pré-eleitoral.
Até o momento, não há informação oficial de abertura de procedimento pela Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral sobre o episódio.
Ainda assim, a visita de Wladimir Garotinho à Prefeitura reacendeu o debate sobre os limites entre articulação política, pré-campanha e eventual uso institucional da estrutura pública.
