A instalação de radares no RJ entrou no centro de uma controvérsia após o deputado estadual Vitor Junior (PDT) acionar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para suspender um contrato de grande impacto financeiro. A licitação, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), prevê a implantação de 390 equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais, com custo estimado em R$ 250 milhões.
O parlamentar solicitou a adoção de medida cautelar para interromper imediatamente o contrato e impedir qualquer repasse financeiro até a conclusão das investigações. A iniciativa se baseia em indícios considerados atípicos durante o processo licitatório, especialmente no comportamento das propostas apresentadas pelas empresas participantes.
De acordo com a denúncia, os lances registrados no pregão chamaram atenção pela diferença mínima entre os valores em alguns casos, apenas um centavo separava as ofertas. A análise das atas também aponta uma sequência de propostas muito próximas, com alternância previsível entre os concorrentes, o que levanta questionamentos sobre a real competitividade da disputa.
Outro ponto destacado envolve movimentações empresariais ocorridas pouco antes da licitação. Uma das empresas participantes teria criado uma filial às vésperas do certame, situação que, segundo o deputado, pode indicar uma preparação direcionada para atender às exigências do processo.
O documento encaminhado ao TCE-RJ ainda menciona que empresas do mesmo setor já atuaram em conjunto em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, companhias desse segmento participaram de um consórcio que posteriormente foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público, especialmente em relação à concorrência e ao modelo adotado.
Além do valor inicial de R$ 250 milhões, o edital prevê a possibilidade de prorrogação contratual por até uma década. Caso isso ocorra, o montante total pode se aproximar de R$ 1 bilhão, ampliando significativamente o impacto financeiro para os cofres públicos.
Ao justificar o pedido, Vitor Junior destacou a necessidade de cautela diante dos indícios levantados. Segundo ele, a combinação de valores praticamente idênticos nas propostas e sinais de possível direcionamento exige ação imediata dos órgãos de controle.
“Estamos falando de um contrato que tem um impacto inicial de 250 milhões prorrogável por 10 anos. Quando aparecem propostas com diferença de apenas um centavo e sinais de que a disputa pode não ter sido justa, é obrigação do poder público agir imediatamente para proteger o dinheiro da população”, afirmou o deputado.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas, que deverá decidir sobre a concessão da medida cautelar e os próximos passos da apuração.
