O governo federal oficializou a proibição do Polymarket no Brasil, impedindo a operação de plataformas de apostas baseadas em previsões sobre eventos políticos, esportivos e sociais. A medida foi publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira (24) e entra em vigor no dia 4 de maio.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou uma resolução abrangente vetando a oferta e negociação desse tipo de contrato no país. A norma atinge diretamente plataformas como Polymarket e Kalshi, que permitem apostas sobre probabilidades de acontecimentos futuros, incluindo eleições.
De acordo com o texto, a restrição se aplica inclusive a serviços sediados no exterior, desde que oferecidos a usuários brasileiros. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também deverá regulamentar o cumprimento das novas regras.
A medida foi divulgada poucos dias após o Polymarket apresentar dados que chamaram atenção no cenário político. Em 18 de abril, a plataforma indicava o senador Flávio Bolsonaro com 40,6% de probabilidade de vitória na eleição presidencial de 2026, ligeiramente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparecia com 40%. Dois dias antes, os números já mostravam uma disputa apertada, com vantagem mínima para o parlamentar.
Outros nomes também surgiam nas projeções, como Renan Santos, com 6,3%, e Romeu Zema, com 3%. O histórico do gráfico revelava uma mudança gradual: Lula liderava com folga desde outubro do ano anterior, mas Flávio Bolsonaro apresentou crescimento contínuo até ultrapassar o presidente nas semanas recentes.
A resolução não menciona diretamente o Polymarket nem faz referência às eleições ou aos dados divulgados pela plataforma. O argumento oficial aponta para a necessidade de proteger o sistema financeiro e reduzir riscos associados a esse tipo de operação.
Pelas novas regras, ficam proibidas apostas relacionadas a eleições, eventos esportivos, reality shows e outros temas fora do âmbito econômico. Por outro lado, permanecem autorizados contratos vinculados a indicadores financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities.
A distinção entre esse modelo e as chamadas “bets” tradicionais é central. Enquanto casas de apostas esportivas oferecem ganhos fixos com base em resultados, os contratos de previsão funcionam como ativos financeiros, com preços que variam conforme a probabilidade percebida de um evento semelhante à dinâmica do mercado de ações.
Esse enquadramento justifica a atuação do CMN e da CVM na regulação, em vez do Ministério da Fazenda, responsável pelas apostas esportivas convencionais, que não foram impactadas pela nova norma.
Apesar da justificativa técnica, o momento da decisão levanta questionamentos. A proibição foi anunciada justamente na semana em que os dados da plataforma indicaram, pela primeira vez, uma inversão nas probabilidades eleitorais, com um candidato da oposição à frente do atual presidente.
Utilizado globalmente por investidores, analistas e jornalistas, o Polymarket ganhou notoriedade por antecipar tendências em eleições internacionais. No Brasil, a plataforma indicava uma mudança de cenário que, com a nova regra, deixará de estar acessível ao público nacional a partir de maio.
