O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta para criar um Selo de Acurácia Eleitoral, destinado a reconhecer os institutos de pesquisa cujos levantamentos apresentarem maior proximidade com os resultados oficiais das eleições. A iniciativa foi apresentada durante reunião com representantes de 16 empresas de pesquisa.
A proposta ainda está em fase de elaboração. Os institutos terão até sexta-feira (17) para enviar sugestões que poderão ser incorporadas ao texto final, incluindo os critérios que definirão os vencedores da premiação.
Segundo Kassio Nunes Marques, a iniciativa busca incentivar o aprimoramento técnico das pesquisas e fortalecer a confiança da sociedade nos levantamentos eleitorais.
“É chegado o momento da Justiça Eleitoral reconhecer as empresas que dedicam seus esforços ao aperfeiçoamento das pesquisas e à democracia”, afirmou o presidente do TSE durante o encontro.
Como funcionaria o selo
A minuta prevê que o reconhecimento seja concedido aos institutos cujas estimativas apresentem maior aderência ao resultado oficial das urnas. A premiação deverá contemplar duas categorias:
- pesquisas realizadas nos sete dias anteriores à eleição;
- pesquisas de boca de urna realizadas no dia da votação.
Os critérios técnicos de avaliação ainda serão definidos em regulamento específico após o período de consulta pública com os institutos.
De acordo com o TSE, o objetivo é estimular melhorias metodológicas, ampliar a transparência e incentivar investimentos na qualidade das pesquisas eleitorais.
Proposta divide institutos
Embora alguns representantes tenham demonstrado apoio à ideia durante a reunião, a proposta recebeu críticas de parte do setor.
A diretora do Datafolha, Luciana Chong, afirmou que a iniciativa parte de um conceito equivocado sobre a função das pesquisas eleitorais.
Segundo ela, levantamentos de intenção de voto não têm como objetivo prever o resultado das eleições, mas retratar o cenário existente no momento em que são realizados, utilizando métodos estatísticos reconhecidos.
Na mesma linha, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulgou nota afirmando que exigir que uma pesquisa “acerte” o resultado das urnas significa confundir ciência estatística com previsão do futuro.
A entidade também alertou que um sistema de premiação poderia criar incentivos para que alguns institutos ajustassem seus números na reta final da campanha apenas para aumentar as chances de receber o selo.
Especialistas contestam critério
O cientista político Antonio Lavareda, presidente de honra da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), também criticou a proposta.
Segundo ele, pesquisas medem a intenção de voto existente no momento da coleta das informações, enquanto o comportamento do eleitor pode mudar até o dia da eleição.
Lavareda avalia ainda que não existe precedente internacional para que a Justiça Eleitoral assuma o papel de certificar quais institutos obtiveram melhor desempenho.
O professor Bruno Bolognesi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), classificou a proposta como inadequada e afirmou que diversos fatores, como abstenção, condições climáticas e mudanças de comportamento dos eleitores, influenciam o resultado final e fogem ao controle dos institutos.
Debate ocorre após suspensão de pesquisa da AtlasIntel
A discussão sobre a regulamentação das pesquisas ganhou força após a decisão individual de Kassio Nunes Marques que determinou, em junho, a suspensão da divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel.
O levantamento mostrava queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, após a divulgação de um áudio envolvendo pedido de dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo PL, que alegou que o questionário da pesquisa poderia induzir respostas negativas dos entrevistados.
O julgamento do caso começou no plenário do TSE, mas foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até que o processo seja retomado, permanece válida a decisão que suspendeu a divulgação do levantamento.
Durante a sessão, o presidente da Corte afirmou que pretendia abrir diálogo com os institutos para discutir critérios de aperfeiçoamento das pesquisas eleitorais, iniciativa que resultou na reunião realizada nesta terça-feira.
