A Prefeitura do Rio de Janeiro vai instituir um Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A medida será publicada do Diário Oficial de Sexta-feira pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais
O documento passa a integrar o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública e tem como principal objetivo orientar servidoras e servidores sobre a utilização da Inteligência Artificial em suas atividades diárias, incentivando a inovação sem abrir mão da ética, da transparência e da proteção dos direitos dos cidadãos.
Guia reúne boas práticas para uso da IA
O guia apresenta diretrizes para que ferramentas de Inteligência Artificial sejam utilizadas de forma segura, responsável e alinhada aos princípios da administração pública. A resolução destaca que o material possui caráter orientativo e busca estimular o uso da tecnologia como instrumento para aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população.
Além disso, o documento reúne recomendações para prevenir e mitigar riscos relacionados à utilização dessas ferramentas, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Proteção de dados e integridade são prioridades
A resolução também reforça o compromisso da Prefeitura do Rio com a Política Municipal de Proteção de Dados e com o Código de Integridade do Agente Público.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma responsável, preservando a privacidade dos cidadãos e promovendo boas práticas no ambiente público.
Para o secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, a inovação deve caminhar junto com a responsabilidade.
“A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. Este guia orienta os servidores para que a inovação caminhe sempre ao lado da integridade e da proteção de dados pessoais.”
Com a iniciativa, a Prefeitura do Rio busca estabelecer uma cultura de uso consciente da Inteligência Artificial no serviço público, oferecendo parâmetros para que a tecnologia seja empregada como ferramenta de apoio à tomada de decisões e à melhoria dos serviços, sempre respeitando os princípios da legalidade, da transparência e da proteção das informações pessoais.
